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MTI realiza Diálogo Público para debater processo de parceria para desenvolvimento de solução tecnológica

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Evento online será realizado no próximo dia 17 de maio, às 15h (horário de Brasília)

Da Redação

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) realizará um Diálogo Público para debater sobre o processo de parceria e modelagem de negócio para o desenvolvimento de uma solução de Gestão de Planos de Saúde, baseado na Lei 13.303/2016. O evento online e aberto ao público será realizado na próxima segunda-feira (17.05), às 15h (horário de Brasília).

Em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as medidas de isolamento social adotadas pelo Estado de Mato Grosso, o evento será totalmente virtual. Para participar é só acessar ao link:  https://meet.google.com/iei-gxjc-igf, às 14h, horário de Mato Grosso (15h de Brasília).

Durante o Diálogo Público, a MTI irá apresentar as principais diretrizes e módulos do sistema de Gestão de Planos de Saúde pretendidos além de apresentar o funcionamento da parceria estratégica que se ampara na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). 

Ao final de todas as apresentações, os participantes poderão esclarecer dúvidas e dar sugestões a fim de contribuir com a construção do edital para o chamamento público para seleção de possível parceiro. Também será disponibilizado o e-mail inovacao@mti.mt.gov.br para aqueles que quiserem entrar em contato com a MTI para elucidar quaisquer dúvidas.

A MTI é uma das pioneiras nesse formato de parceria que não acarreta custos ao Estado ou a própria MTI, pois conta com o objetivo de agregar produtos ao portfólio da empresa, ou seja, sem garantia de comercialização do produto criado pela parceria com a empresa. Caso a parceria se consolide, a aquisição do produto por clientes interessados seguirá todos os trâmites legais estabelecidos pela lei.

Para essas parcerias, a MTI realiza um chamamento público para identificar o melhor parceiro para essa oportunidade de negócio. Identificam critérios objetivos técnicos e negociais, para selecionar o melhor parceiro, conforme previsto no Regulamento de Licitações e Contratos da MTI e da Instrução Normativa 02/2019. Antes de lançado, os editais ainda passam por diversas análises e recomendações da Procuradoria Geral do Estado.

Após o processo, que consiste em análise técnica e comercial, escolha da empresa com melhor pontuação, realização da modelagem de negócios, aprovação da Diretoria, Conselho de Administração da MTI e do potencial parceiro, o contrato ainda passará por revisão da equipe jurídica da MTI e da PGE.

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Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.

A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.

“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.

Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.

“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.

O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.

“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.

A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.

Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.

No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.

Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.



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