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MPE pede suspensão de ação contra delatores em esquema da Seduc

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Da Redação

Um recurso contra a decisão que negou a suspensão do processo que apura fraudes que pode ter movimentado R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). A ação diz respeito aos réus, o empresário Giovani Guizardi e o ex-secretário Perminio Pinto, ambos estão tentando fechar um acordo de delação premiada e podem ser beneficiados com a suspensão das ações para a verificação dos termos do acordo de colaboração.

Na determinação realizada no último dia 3 de fevereiro, a juíza Ana Cristina Silva Mendes considerou que foi apresentado Recurso de Apelação pelo MPE. “Considerando que foi apresentado Recurso de Apelação pelo Ministério Público, tempestivamente, recebe-o, no seu efeito devolutivo. Assim, proceda a Sra. Gestora Judicial a instrumentalização do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público”, diz trecho da determinação.

A magistrada ainda autorizou no mesmo despacho o compartilhamento dos autos com o Governo do Estado, já que o mesmo move processos administrativos contra o ex-secretário e também contra ex-servidores da pasta que também teriam participado do esquema. “Defiro o pedido de compartilhamento de provas requerido, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso – Seduc, para que no prazo de 10 dias, providencie os meios para o efetivo compartilhamento, desde já autorizo se necessário, a retirada de carga dos autos, pelo prazo de 05 dias”, escreveu a magistrada.

Foto: Secom-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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