Mato Grosso
MPE pede suspensão de ação contra delatores em esquema da Seduc
Mato Grosso
Da Redação
Um recurso contra a decisão que negou a suspensão do processo que apura fraudes que pode ter movimentado R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). A ação diz respeito aos réus, o empresário Giovani Guizardi e o ex-secretário Perminio Pinto, ambos estão tentando fechar um acordo de delação premiada e podem ser beneficiados com a suspensão das ações para a verificação dos termos do acordo de colaboração.
Na determinação realizada no último dia 3 de fevereiro, a juíza Ana Cristina Silva Mendes considerou que foi apresentado Recurso de Apelação pelo MPE. “Considerando que foi apresentado Recurso de Apelação pelo Ministério Público, tempestivamente, recebe-o, no seu efeito devolutivo. Assim, proceda a Sra. Gestora Judicial a instrumentalização do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público”, diz trecho da determinação.
A magistrada ainda autorizou no mesmo despacho o compartilhamento dos autos com o Governo do Estado, já que o mesmo move processos administrativos contra o ex-secretário e também contra ex-servidores da pasta que também teriam participado do esquema. “Defiro o pedido de compartilhamento de provas requerido, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso – Seduc, para que no prazo de 10 dias, providencie os meios para o efetivo compartilhamento, desde já autorizo se necessário, a retirada de carga dos autos, pelo prazo de 05 dias”, escreveu a magistrada.
Foto: Secom-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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