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Mobilização Municipalista contra extinção de municípios irá acontecer dia 3 de dezembro

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Da Redação

No próximo dia 3 de dezembro está previsto para acontecer uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contra a extinção de municípios anunciadas recentemente pelo Governo Federal.

Além disso, a Mobilização Municipalista, irá pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que estão tramitando no Congresso Nacional, como por exemplo, o montante de um por cento para os municípios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro deste ano, além da inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução diretas de emendas, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a nova Lei de Licitações.

Em vídeo, o presidente da instituição, Glademir Aroldi, falou da importância da mobilização, principalmente para ir contra a extinção dos 1.252 municípios que estão na lista proposta através da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 188/2019, apelidada de PEC do Pacto Federativo na qual foi apresentada no início deste mês.

Mobilização nos Estados
As entidades municipalistas promovem, com o apoio da CNM, diversas mobilizações nos Estados. A ação integra todos os Estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo. Nesta semana, o encontro ocorreu em São Paulo, no dia 19 de novembro. O Estado pode ter riscado do mapa 135 Municípios caso a PEC seja aprovada.

Neste dia 20, é a vez do Paraná receber a mobilização. Goiás recebe o evento no dia 22 de novembro. Nos dias 25 e 26 de novembro, a mobilização segue para o Rio Grande do Sul. No dia 26 do mês, Minas Gerais também recebe o evento.

Com Assessoria 

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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