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Mendes afirma que irá manter medidas de restrições de convívio social em Mato Grosso

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Da Redação

Após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido) na noite desta terça-feira (24) em cadeia nacional, em que encorajava a população a sair de suas casas e retomar a vida normal em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), vários governadores se pronunciaram sobre a fala de Bolsonaro que repercutiu mal.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), emitiu uma nota em que evitou entrar em polêmicas, destacou a importância da economia, mas deixou claro que as medidas de restrições do convívio social serão mantidas no Estado.

“Vamos continuar a restringir o convívio social e a preparar toda a estrutura necessária para atender aos possíveis doentes do coronavírus. Mas, não iremos proibir nenhuma atividade econômica essencial, desde que haja a devida obediência às regras sanitárias”, disse Mauro Mendes.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), maior autoridade sanitária do mundo, recomenda que todos os países restrinjam o convívio social, além disso, o discurso do presidente vai de encontro até mesmo com as recomendações do Ministério da Saúde, que reforça a importância das pessoas ficarem em casa.

Vários governadores do país se adiantaram e restringiram o convívio social através de decreto, permitindo apenas que serviços essenciais continuem trabalhando desde que sigam as regras sanitárias impostas pelos Estados, assim como a suspensão das aulas para evitar a proliferação do vírus.

Durante o discurso de aproximadamente cinco minutos, Bolsonaro culpou a imprensa por espalhar o que ele chamou de “sensação de pavor” e voltou a classificar o Covid-19 como uma “gripezinha” dizendo que se por ventura ele contraísse o vírus, por ter um histórico de atleta teria poucos sintomas.
“Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas?”, disse em seu discurso.

Após o pronunciamento várias autoridades políticas lamentaram o posicionamento de Bolsonaro, entre elas, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em uma nota divulgada para a imprensa ele classificou a dala de Bolsonaro como algo “grave” e reiterou que o país precisa de uma “liderança séria”. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pronunciamento de Bolsonaro “foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas da saúde pública”.

Na manhã desta quarta-feira (25), ao ser questionado sobre suas declarações, Bolsonaro voltou a atacar o isolamento social e a quarentena, dizendo que isso seria um “crime”.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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