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Medidas são alinhadas com ações voltadas à assistência social, saúde mental e outras áreas

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Da Redação.

Com base em estudos técnicos, a Prefeitura de Cuiabá tem, durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), desenvolvido ações que vão além de medidas restritivas. Somado às iniciativas voltadas para o isolamento social, o Município também voltou o seu olhar para as atividades ligadas à assistência social, saúde mental, equipagem e comunicação segura à população. 

No campo social, por exemplo, foi criado o programa Renda Solidária que, por três meses, beneficiará 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis com um auxílio financeiro de R$ 500. Também é realizada a entrega e kits da alimentação escolar para 18 mil alunos em situação de vulnerabilidade. Ao todo, são 54 mil kits entregues desde o início da pandemia. 

Nesse período, o prefeito Emanuel Pinheiro proibiu o corte no fornecimento de água dos consumidores inadimplentes e, ao mesmo tempo, determinou o religamento nas unidades consumidoras que tinham tido o serviço interrompido. Igualmente, a concessionária Águas Cuiabá foi vetada de o reajuste anual de 6,037% na tarifa de água e esgotamento sanitário, que entraria o em vigor já em abril. 

“As medidas restritivas impactaram a vida de todos os cuiabanos e precisamos encontrar maneiras de minimizar isso. Desde o início estamos tomando decisões lineares, seguindo para um caminho único, que é a preservação da saúde da população. Dessa forma, faremos tudo aquilo que que estiver ao nosso alcance para auxiliar o cidadão nesse momento de crise mundial”, explica o chefe do Executivo. 

Outra importante ação desenvolvida foi a criação do programa Cuidando de Quem Cuida da Gente. Idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, o programa é voltado para o cuidado com a saúde mental de profissionais que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Conforme o planejamento inicial, 200 servidores da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano outros 7 mil da Saúde serão beneficiados. 

A Prefeitura de Cuiabá ainda formalizou uma parceria com Campus Cuiabá — Bela Vista do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de Covid-19. Para isso, o Município adquiriu um equipamento RT-PCR, ideal para a análise de amostras, e doou para o uso permanente da equipe de profissionais da área de bioquímica da instituição. 

Para fortalecer as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, foi colocado em prática as ações de desinfecção e higienização de espaços públicos. O trabalho é executado, diariamente, por meio da utilização de seis borrifadores costais e dois caminhões-pipa. Iniciada em março, a operação tem como foco principal os bairros apontados com números elevados de casos confirmados. 

“Como forma de manter o cidadão mais informado, também reforçamos a área da comunicação com notícias atualizadas no site e nas redes sociais da Prefeitura e a publicação dos boletins informativos ao fim da cada dia. Juntamente a isso, criamos o Painel Covid-19 e colocamos à disposição da população o 0800–647–2242, para esclarecimento de dúvidas sobre o novo coronavírus”, finaliza o prefeito. 

Foto: Luiz Alves/Prefeitura CBA

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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