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Mato Grosso investiu R$ 55,1 milhões em ações emergenciais

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 55,1 milhões, entre 19 de março (dia do registro do primeiro caso de coronavírus no Estado) e 13 de abril, em ações emergenciais de combate à pandemia da Covid 19. Da contratação de serviços para manutenção 100 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a aquisição de kits de testes de diagnóstico rápido.

O valor representa duas vezes e meia os R$ 21,38 milhões repassados à administração estadual pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para cobrir estes investimentos. Outros processos para contratação e aquisição estão em andamento. Quando concluídos, serão publicados no Portal da Transparência, a exemplo dos investimentos atuais.

Com exceção da aquisição de 50 mil cestas básicas, compostas por 14 produtos cada, feitas pela Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), cuja campanha de distribuição “Vem ser mais solidário – MT unido contra o Coronavírus” é coordenada pelo Gabinete da Primeira-dama, os investimentos foram definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Além da contratação de serviços para a manutenção de UTIs nos hospitais regionais de Alta Floresta, Rondonópolis e Sinop, Metropolitano de Várzea Grande, Santa Casa de Cuiabá e secretarias municipais de Saúde, a SES adquiriu 30 mil testes para atender o Lacen/MT (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso).

Para atendimento de emergência, foram adquiridos ainda 24 viaturas tipo Unidade de Resgate, equipamentos médicos e móveis hospitalares para unidades de saúde vinculadas à SES e 50 ventiladores pulmonares para tratamento de infectados.

Os ventiladores ainda não foram entregues ao Estado, por terem sido confiscados compulsoriamente pelo Governo Federal. Mato Grosso recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que fixou prazo (a encerrar nesta quarta-feira, 06) para a empresa fornecedora fazer a entrega, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Cestas e marmitas

As 50 mil cestas básicas adquiridas estão sendo distribuídas à famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto o governador Mauro Mendes já autorizou a compra de outras 100 mil unidades, cujo processo está em andamento.

Ele também destinou outros R$ 8,5 milhões para co-financiamento da assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso. Também nas ações, está incluída a distribuição, diariamente, de 200 marmitas a moradores de rua.

 

 

 

Fonte: Secom – MT

Foto: Lacen/MT$imgCred / Secom – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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