Mato Grosso
Máquinas serão entregues a 22 entidades para manutenção de 16 mil km de rodovias em MT
Mato Grosso
No total, o Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT
Da Redação
Um total de 22 entidades, entre prefeituras, consórcios intermunicipais e associações, receberão do Governo de Mato Grosso nesta quarta-feira (16.06), às 8h30, 74 máquinas e equipamentos rodoviários para que sejam utilizados na conservação de quase 16 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas em todas as regiões de Mato Grosso.
A entrega será realizada pelo governador Mauro Mendes no estacionamento do Ginásio Aecim Tocantins, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Ele atenderá a imprensa em entrevista coletiva antes da solenidade, que contará com a participação de deputados, prefeitos e secretários de Estado, entre eles, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e outras autoridades.
Serão entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, para 10 prefeituras, 10 consórcios e duas associações, todos conveniadas com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Foram investidos R$ 42,2 milhões nessa aquisição, oriundos do Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso.
Receberão os equipamentos as prefeituras de Colniza, Chapada dos Guimarães, Guiratinga, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rondolândia, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, municípios beneficiados em razão da grande extensão de rodovias não pavimentadas dentro dos seus limites territoriais.
Também serão beneficiados os seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal Vale do Guaporé, Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal, Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia (Cidesa NA), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Juruena, Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia (CidesaPA), Consórcio Intermunicipal Médio Araguaia (Codema), Consórcio Intermunicipal Vale do Arinos e Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia.
Entre as associações beneficiadas estão a Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt (Aprovale) e Associação Santa Emília (AESE).
Todos os quipamentos rodoviários a serem entregues fazem parte do primeiro lote de máquinas que serão repassadas pelo Governo de Mato Grosso às instituições, de modo a contemplar todas as regiões. No total, o Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT.
Confira aqui quantas e quais máquinas e equipamentos serão repassados para cada entidade.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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