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Mais MT Muxirum avança e é finalista nacional em prêmio de inovação pública

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O Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), conquistou projeção nacional ao se tornar finalista na Área I – Projeto Concluído com Êxito, durante a Convergência 2026: Inovação Pública. Conexão Humana, que será realizada entre os dias 11 e 13 de março, em Goiânia (GO).

A classificação ocorre após o programa ter sido destaque na 2ª Edição do Prêmio de Eficiência e Inovação – 2025, na Categoria C – Satisfação ao Cidadão, consolidando-se como uma das principais iniciativas públicas do país voltadas à transformação social por meio da educação.

Além da disputa técnica, o Mais MT Muxirum também concorre ao 6º Prêmio Conexão Inova, na categoria Votação Popular. A mobilização segue até o dia 16 de janeiro, e qualquer cidadão pode apoiar a iniciativa reagindo à publicação oficial (clicando em “gostei”) e deixando um comentário de incentivo.

Convergência 2026

A Convergência 2026: Inovação Pública. Conexão Humana é um dos maiores eventos do país voltados à inovação no setor público. O encontro é gratuito, presencial e com certificação, reunindo mais de 100 atividades, entre palestras, oficinas, encontros de laboratórios de inovação, desafios municipais e apresentações culturais.

O evento é realizado pela Rede Conexão Inovação Pública, em parceria com o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead), e marca também a fase final e cerimônia de premiação do 6º Prêmio Conexão Inova.

Para fortalecer essa conquista e levar Mato Grosso ainda mais longe, a Seduc reforça o chamado à população: vote, curta e comente, apoiando uma política pública que já mudou, e continua mudando, milhares de vidas por meio da educação.

Mais MT Muxirum

Criado em 2021, o Mais MT Muxirum promove aprendizagem significativa e o desenvolvimento de habilidades de alfabetização para jovens, adultos e idosos, a partir de uma abordagem inclusiva, comunitária e humanizada. O foco vai além da leitura e escrita: o programa busca melhorar a qualidade de vida e ampliar o acesso à cidadania da população mato-grossense.

Somente em 2025, a iniciativa alfabetizou 18 mil pessoas. Desde a sua criação, já são mais de 85 mil cidadãos alfabetizados, em parceria com as prefeituras dos 142 municípios de Mato Grosso, consolidando o programa como uma das mais robustas políticas públicas de enfrentamento ao analfabetismo no Estado.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o reconhecimento nacional reforça a efetividade da política educacional adotada em Mato Grosso.

“O Muxirum demonstra que, quando o Estado atua de forma articulada com os municípios e a comunidade, é possível transformar realidades. Estamos garantindo o direito básico à alfabetização e ampliando o acesso à cidadania”, afirmou.

Os resultados também aparecem nos indicadores oficiais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa de analfabetismo em Mato Grosso caiu para 3,8% em 2025, o menor índice desde 2010, quando o percentual era de 7,1%.

“Superamos a meta prevista para o ano, que era reduzir o analfabetismo para 4%. Isso comprova o impacto direto do Mais MT Muxirum na vida da população”, destacou o secretário.

Estrutura e alcance estadual

Atualmente, o programa está presente em todos os 142 municípios mato-grossenses, com uma estrutura que envolve 149 coordenadores locais e 1.238 alfabetizadores, garantindo capilaridade e atendimento direto às comunidades.

Fonte: Governo MT – MT



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Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

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A internet está cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes, mas também exige atenção diante dos riscos que surgem no ambiente virtual. Para explicar como a nova legislação busca enfrentar esses desafios, o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, da Comarca de Brasnorte, participou do podcast Prosa Legal, da Rádio TJ, e falou sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.

O magistrado explicou que a Lei nº 15.211/2025 não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas atualiza a proteção integral para a realidade digital. “Assim como o ECA de 1990 sempre protegeu a criança na escola, na rua e dentro de casa, agora também busca protegê-la nas redes sociais, nos aplicativos, nos jogos eletrônicos e em todas as plataformas digitais”, afirmou.

Proteção e participação da família

Durante a entrevista, Israel Tibes destacou que cerca de 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente e que quase um terço deles já enfrentou alguma situação ofensiva, constrangedora ou incômoda no ambiente virtual. Para enfrentar esse cenário, a nova legislação prevê medidas como mecanismos mais seguros de verificação de idade, reforço da privacidade, combate à exposição de crianças a conteúdos inadequados, ações para reduzir o uso compulsivo de plataformas e jogos eletrônicos e a proibição das chamadas lootboxes (caixas de recompensa aleatórias) em jogos destinados ao público infantojuvenil.

O juiz também chamou atenção para os principais casos que chegam ao Poder Judiciário, como cyberbullying, crimes contra a dignidade sexual praticados pela internet, divulgação indevida de imagens e informações de adolescentes envolvidos em atos infracionais e exploração comercial da imagem de crianças nas redes sociais. Segundo ele, a produção de conteúdo monetizado por crianças, os chamados kidfluencers, passou a exigir autorização da Justiça da Infância e da Juventude.

Ao orientar pais e responsáveis, o magistrado ressaltou que a proteção começa dentro de casa. “Tecnologia não substitui a presença dos pais”, afirmou. Ele recomendou que as famílias acompanhem de forma ativa o que os filhos acessam, utilizem as ferramentas de supervisão parental disponíveis em celulares e aplicativos e mantenham diálogo constante sobre os riscos da internet, respeitando também a classificação indicativa de jogos e aplicativos.

Na conclusão da entrevista, Israel Tibes reforçou que qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou fora dele, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público ou aos demais órgãos competentes. “A mensagem final que deixo é: proteção começa com atenção”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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