Mato Grosso
Lei que proíbe instalação de tomadas em celas é sancionada por Mendes
Mato Grosso
Da Redação
A lei que prevê mudanças no sistema penitenciário do Estado foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado na manhã desta quinta-feira (05).
A lei de número 11.042 é de autoria do deputado estadual João Batista (Pros) e prevê dentre outras medidas, a proibição da instalação de tomadas em presídios de todo o Estado de Mato Grosso, a medida segue o exemplo do que foi feito na Penitenciária Central do Estado (PCE) após uma reforma em agosto deste ano.
Além disso, a lei prevê ainda, a criação de uma Área de Segurança Penitenciária Estadual (Aspe) no entorno das unidades prisionais de Mato Grosso, com isso, fugas seriam evitadas, assim como o arremesso de objetos e produtos ilícitos para o interior das unidades, impedindo também o contato dos presos com o exterior, na qual será definida a partir do muro, com o limite de até cem metros.
As medidas previstas na lei, não serão aplicadas em unidades prisionais construídas no perímetro urbano onde o entorno já esteja ocupado, nestas áreas, deverão haver o patrulhamento de agentes de segurança pública do Estado, caso haja a necessidade e urgência, estes poderão bloquear as vias nas proximidades da unidade e realizar abordagens. Em casos de atitudes suspeitas ou na localização de produtos ilícitos deverão conduzir o infrator até uma autoridade policial competente.
Foto: Ilustração/Internet
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Política2 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Cidades1 dia atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política2 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Cidades1 dia atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política18 horas atrásApós acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção
-
Política1 dia atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
-
Política2 dias atrásDebate no Plenário aponta gargalos para expansão de energias renováveis
-
Cidades2 dias atrásALMT amplia mobilização para doação de sangue e chama servidores e comunidade para ajudar a reforçar estoques


Você precisa estar logado para postar um comentário Login