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Justiça bloqueia contas de campanha de Flávio Frical para pagar dívidas com ex-funcionários

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Da Redação

O candidato a prefeito de Várzea Grande, Flávio Vargas (PSB), teve R$ 688 mil bloqueados em sua conta de campanha. A decisão é inédita no Brasil e visa o pagamento de dívidas trabalhistas não honradas pelo dono da Frical Frigoríficos. A notícia gera apreensão nos trabalhadores atuais contratados pela campanha, que também temem ser vítimas de um novo calote do empresário por conta do bloqueio.

A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande e atende o pedido de nove ex-funcionários da Frical Frigoríficos. Os sócios da empresa não se manifestaram e, como na sentença de execução tentou-se bloquear recursos das empresas de Flávio Vargas que demonstraram a inexistência de saldo suficiente, foi feito o direcionamento para a conta eleitoral. Nela consta recursos provenientes de doações de Pessoas Físicas e ainda do Fundo Partidário do Financiamento de Campanha.

“Diante da inércia dos sócios, reputo satisfeitos os pressupostos legais e julgo procedente a desconsideração da personalidade jurídica da executada Frical Frigorífico Ltda EPP e determino o redirecionamento da execução em face dos sócios, Flávio Alberto de Vargas e Michel Flávio Vargas (filho de Flávio), os quais devem ser incluídos na polaridade passiva”, diz trecho da sentença.

Frical ainda responde a diversas ações cíveis e criminais por sonegação de impostos para a Receita Federal que, segundo cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), somam mais de R$ 160 milhões. Pesam ainda contra Flávio Vargas ações judiciais de cobrança de ICMS, que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Tesouro Estadual, além de inúmeras ações trabalhistas.

 

 

Fonte: Assessoria

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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