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Juiz nega pedido de liberdade de vereador preso por tráfico

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Da Redação

A revogação da prisão do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD) foi considerada temerária pelo desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT), Gilberto Giraldelli, por este motivo ele negou a revogação da prisão em troca de medidas cautelares diversas, a decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).

Janio Calistro está preso desde o dia 19 de dezembro de 2019 após a deflagração da ‘Operação Cleanup’, realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que investigava crimes de tráfico de drogas.

Calisto foi apontado como membro de uma organização criminosa que comandava a venda de noventa por cento das drogas em Várzea Grande, além disso, em conversas interceptadas pelos agentes, Calistro planejava roubar um carregamento de entorpecentes de um grupo de traficantes bolivianos.

Em seu pedido de liberdade, a defesa do vereado argumenta que houve um constrangimento ilegal e defende a tese de negativa de autoria, já que o mesmo negou que teria algum envolvimento com a organização criminosa, a defesa sustenta que o vereador manteve apenas contato com alguns investigados para tratar de assuntos que não dizem respeito a condutas ilícitas, fato que desqualificaria os elementos das provas colhidas após interceptações telefônicas obtidas com autorização da Justiça.

Apesar de estar preso a mais de um mês, a Câmara Municipal de Várzea Grande ainda não tomou medidas para a cassação do mandato do vereador que chegou a receber seus vencimentos referentes ao mês de dezembro, além disso, ele ainda faz parte da Comissão de Ética da casa.

De acordo com o presidente da Câmara de Várzea Grande, Fabio Tardin (DEM), ainda não foi solicitado nenhum pedido para que o vereador perdesse o cargo na Comissão de Ética da Casa de Leis.

Foto: Câmara de VG

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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