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Judicialização da Saúde: MPE irá investigar supostos repasses superfaturados a hospitais particulares

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Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) deve investigar a suspeita de superfaturamento em procedimentos médicos na chamada “judicialização da saúde”.

De acordo com as informações confirmadas pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, um suposto superfaturamento foi constatado em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foi realizada pela conselheira Jaqueline Jacobsen. Após a auditoria foram constatados repasses para hospitais particulares que somam R$ 8,6 milhões a mais, o estudo foi realizado através de amostragem de pagamentos.

De acordo com a constatação do TCE, as unidades beneficiadas estariam cobrando preços acima daqueles praticados no mercado quando eram obrigadas a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) através de liminares da Justiça.

Ainda de ac0rdo com as informações, o promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin está com o relatório do TCE e deverá instaurar um procedimento investigatório e posteriormente adotará as medidas legais cabíveis.

O procurador-geral se reuniu com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo nesta quinta-feira (21) juntamente com uma equipe técnica. Na reunião foram discutidas medidas que podem ser adotadas pelo MPE em ações para impedir o superfaturamento durante a contratação de serviços na área da saúde através de ordens judiciais.

Além do procurador-geral e do secretário, ainda participaram do encontro o procurador de Justiça da especializada da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa, os promotores de Justiça e Cidadania, Alexandre de Matos, e do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turin que também discutiram as ações.

O procurador-geral de Justiça, fez questão de cobrar a Secretária de Estado de Saúde (SES) informações detalhadas sobre os valores que devem servir de parâmetro na contratação deste tipo  de serviço, assim como o prazo que o Estado deve respeitar para que os pagamentos sejam efetivados, além disso, cobrou a realização de uma auditoria para que sejam comprovados que os procedimentos foram realizados.

Já Gilberto Figueiredo, se comprometeu em apresentar todas as informações que forem solicitadas pelo procurador-geral de Justiça, tudo isso, o mais rápido possível.

Foto: Marcelo Rocha

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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