Delação do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, detonou com esquema de corrupção deslavada do conselheiro Antônio Joaquim (TCE) e comparsas

Da Redação: G. Alves

O jornalista Cláudio Roberto Natal Junior ingressou com pedido de PAD – Processo Administrativo Disciplinar no Tribunal de Contas do Estado e junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para tentar impedir que o conselheiro afastado do TCE, Antônio Joaquim, utilize manobras jurídicas com o intuito de conseguir sua aposentadoria pelo órgão. No entendimento do jornalista, isso seria um aviltamento à lisura e ao curso irretocável das leis regimentais do próprio TCE, em face das investigações de corrupção que já resultaram no afastamento de Antônio Joaquim e outros conselheiros do TCE, determinação do ministro do Supremo, Luiz Fux.

Conforme o jornalista Cláudio Natal, o conselheiro Antônio Joaquim, antes de buscar oportuna blindagem numa “generosa aposentadoria precoce”, precisa, primeiro, é prestar contas à Justiça dos deslizes que cometeu no exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com enriquecimento ilícito.

Cláudio Natal, ainda citou, como o conselheiro conseguiu a proeza de se tornar um das piores figuras públicas em toda a história de Mato Grosso ao comandar uma corrupção desenfreada dentro do órgão. Na lista de crimes que cometeu contra a ordem tributária, levantamentos a partir da Operação MALEBOLGE, desencadeada pela Polícia Federal dia 13.09, Antônio Joaquim é acusado pela Procuradoria Geral da República da prática de corrupção/extorsão, bem como de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa, etc. “É quase uma lista telefônica, de tantos crimes”, descreve o jornalista.

A preocupação de Cláudio Natal é de que Antônio Joaquim consiga brechas eventuais no dispositivo regimental do TCE e “toque pra frente” sua aposentadoria. “No pedido de Ação Popular, frisamos que existe todo um contraditório jurídico relacionado a esse pleito, ou seja: faz-se necessário que Antônio Joaquim responda a um PAD – Processo Administrativo Disciplinar, para fins de apuração de todos esses fatos, de natureza gravíssima”.

No pedido de Ação Popular, Cláudio Natal destaca que cabe multa ao Governo de Mato Grosso se, porventura, este acatar o pedido de aposentadoria de Antônio Joaquim.

“Isto seria revoltante. Durante anos, ele {Antônio Joaquim} utilizou-se do cargo de conselheiro do TCE em proveito próprio, financeiramente falando. Causou consideráveis estragos à boa imagem do órgão fiscalizador de forma vergonhosa, utilizando- o para praticar uma série de atos ilícitos, mas que finalmente vieram à tona. Foi um expurgo fétido que inundou até a sala do Supremo Tribunal Federal, a ponto de o ministro Fux determinar o imediato afastamento de Antônio Joaquim e outros comparsas do TCE”, comemorou Cláudio Natal.

Ele elencou que a respeitável fortuna acumulada “rapidamente” pelo conselheiro Antônio Joaquim ‘foi estopim incandescente na detonação desse escândalo de caráter punitivo’. “Trata-se de uma evolução patrimonial descaradamente absurda, incompatível aos ganhos honestos de um conselheiro, que, infelizmente, mesmo afastado pelo ministro Fux, ainda é integrante do órgão”.

Segundo análise do jornalista, qualquer corrupto – quando devidamente acuado -, tenta sair pela tangente, buscar alternativas que possam livrá-lo de uma situação aflitiva, simultaneamente garantindo seu bem-estar. “O conselheiro Antônio Joaquim não foge à regra; daí estar tentando se aposentar em pleno curso das investigações que levantaram um legítimo mar de lama dentro e no entorno de sua vida pública”.

Os ilícitos que ele e seus comparsas cometeram – observou – “registram alto grau de ações consecutivas, ousadia inédita num histórico evolutivo, quase sem precedentes. E envolve nomes que se consideravam imunes às garras da Justiça. A casa desses corruptos felizmente caiu. Ainda podemos ter esperanças de que o Brasil não é celeiro impune de corruptos, seja quem for. A finalidade do PAD, por conseguinte, é no sentido de que o conselheiro Antônio Joaquim responda primeiro, a processo administrativo, pois assim não terá nenhum respaldo antecipado de benefício especial, no caso, a aposentadoria”.

Cláudio salientou que, com esse agravo impetrado junto ao Tribunal de Justiça, a defesa do conselheiro fica praticamente “travada” de canalizar e dar prosseguimento ao processo de aposentadoria requerido. Cláudio Natal entende que, desta vez, as manobras de Antônio Joaquim não terão sucesso, pois desencadearam revolta popular. “Os desembargadores conhecem a fundo o Regimento do órgão e, principalmente, todo esse descalabro que ruiu de dentro pra fora do TCE, e certamente que vetarão qualquer tentativa de dar continuidade ao processo de aposentadoria pretendido pelo conselheiro corrupto”.