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Jayme anuncia a liberação de R$ 44 milhões em emendas de sua autoria para os municípios

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Da Redação.

A defesa pelo senador Jayme Campos (DEM/MT), da necessidade de liberação de recursos de emendas parlamentares para que Estados e Municípios possam planejar o fechamento do atual exercício financeiro começou a surtir efeitos positivos, pois foram autorizados R$ 44 milhões para obras de pavimentação em 42 cidades de Mato Grosso e para aquisição de equipamentos e medicamentos para a área de saúde.

Ao todo neste ano de 2020 foram empenhados até agora R$ 23,72 bilhões, sendo que deste total R$ 13,65 bilhões foram liberados, restando ainda R$ 10,07 bilhões a serem confirmados e que podem representar um final de gestão para os atuais prefeitos.

Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o também senador Jayme Campos sinalizou a necessidade de se ampliar o desembolso dos valores das emendas parlamentares pelo Governo Federal. “Quem melhor do que os parlamentares que conhecem a realidade de seus Estados e Municípios, pois ouvem diretamente a população, para definir as prioridades e a destinação dos recursos”, disse ele que conseguiu do presidente do Congresso Nacional o compromisso de atuar na liberação de recursos para obras que geram emprego e renda e aquecem a economia, além de valorizar imóveis em conjunto com a saúde que vive momentos de necessidade ímpar por causa da pandemia da COVID 19.

“Estamos atentos a questão da saúde pública em tempos de pandemia da COVID 19, mas também na necessidade de obras de infraestrutura que geram emprego e renda para milhares de trabalhadores, sem contar que a pavimentação asfáltica de ruas, avenidas e rodovias, valoriza as cidades, o Estado, as propriedade e chama novos investidores, tão importantes para o crescimento e o desenvolvimento da economia como um todo, sendo que com a economia mais forte, temos mais chances e oportunidades para todos”, assinalou Jayme Campos assinalando que o Governo Federal tem sido sensível quanto a liberação dos recursos das emendas parlamentares.

Segundo Jayme Campos, os recursos para as obras de pavimentação asfálticas em 42 cidades, são oriundos de emendas parlamentares individuais de sua autoria ao Orçamento da União de 2019, com execução neste ano de 2020, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Esses convênios são todos do ano passado e as ordens bancárias estão sendo pagas este ano. Os recursos dos 42 municípios já foram empenhados e todos os convênios já foram assinados”, explicou o senador.

Jayme Campos afirmou ainda que o dinheiro já foi cem por cento liberado e que diversas cidades do estado já receberam os recursos. “Alguns municípios precisam resolver algumas questões como licença ambiental, outros estão com pendências nos projetos de engenharia, além de falta de licitação das obras. Tudo isso impede a cidade de receber o recurso. Resolvendo as pendências, o dinheiro cai direto na conta da prefeitura”, enfatizou.

Já no tocante a Saúde Pública, o senador mato-grossense também confirmou recursos da ordem de 20 milhões de reais para municípios de Mato Grosso, através de emendas parlamentares de sua autoria ao Orçamento da União e será destinado a aquisição de equipamentos e medicamentos.

“Lamentavelmente, a saúde pública da quase totalidade de cidades no Brasil, vive um caos permanente, com sérias dificuldades para prestar um bom atendimento a população que necessita do SUS – Sistema Único de Saúde. Por ora, estes recursos vão permitir maior celeridade aos serviços oferecidos à população com qualidade e segurança aos pacientes e às equipes hospitalares”, declarou.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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