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Jayme anuncia a liberação de R$ 44 milhões em emendas de sua autoria para os municípios

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Da Redação.

A defesa pelo senador Jayme Campos (DEM/MT), da necessidade de liberação de recursos de emendas parlamentares para que Estados e Municípios possam planejar o fechamento do atual exercício financeiro começou a surtir efeitos positivos, pois foram autorizados R$ 44 milhões para obras de pavimentação em 42 cidades de Mato Grosso e para aquisição de equipamentos e medicamentos para a área de saúde.

Ao todo neste ano de 2020 foram empenhados até agora R$ 23,72 bilhões, sendo que deste total R$ 13,65 bilhões foram liberados, restando ainda R$ 10,07 bilhões a serem confirmados e que podem representar um final de gestão para os atuais prefeitos.

Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o também senador Jayme Campos sinalizou a necessidade de se ampliar o desembolso dos valores das emendas parlamentares pelo Governo Federal. “Quem melhor do que os parlamentares que conhecem a realidade de seus Estados e Municípios, pois ouvem diretamente a população, para definir as prioridades e a destinação dos recursos”, disse ele que conseguiu do presidente do Congresso Nacional o compromisso de atuar na liberação de recursos para obras que geram emprego e renda e aquecem a economia, além de valorizar imóveis em conjunto com a saúde que vive momentos de necessidade ímpar por causa da pandemia da COVID 19.

“Estamos atentos a questão da saúde pública em tempos de pandemia da COVID 19, mas também na necessidade de obras de infraestrutura que geram emprego e renda para milhares de trabalhadores, sem contar que a pavimentação asfáltica de ruas, avenidas e rodovias, valoriza as cidades, o Estado, as propriedade e chama novos investidores, tão importantes para o crescimento e o desenvolvimento da economia como um todo, sendo que com a economia mais forte, temos mais chances e oportunidades para todos”, assinalou Jayme Campos assinalando que o Governo Federal tem sido sensível quanto a liberação dos recursos das emendas parlamentares.

Segundo Jayme Campos, os recursos para as obras de pavimentação asfálticas em 42 cidades, são oriundos de emendas parlamentares individuais de sua autoria ao Orçamento da União de 2019, com execução neste ano de 2020, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Esses convênios são todos do ano passado e as ordens bancárias estão sendo pagas este ano. Os recursos dos 42 municípios já foram empenhados e todos os convênios já foram assinados”, explicou o senador.

Jayme Campos afirmou ainda que o dinheiro já foi cem por cento liberado e que diversas cidades do estado já receberam os recursos. “Alguns municípios precisam resolver algumas questões como licença ambiental, outros estão com pendências nos projetos de engenharia, além de falta de licitação das obras. Tudo isso impede a cidade de receber o recurso. Resolvendo as pendências, o dinheiro cai direto na conta da prefeitura”, enfatizou.

Já no tocante a Saúde Pública, o senador mato-grossense também confirmou recursos da ordem de 20 milhões de reais para municípios de Mato Grosso, através de emendas parlamentares de sua autoria ao Orçamento da União e será destinado a aquisição de equipamentos e medicamentos.

“Lamentavelmente, a saúde pública da quase totalidade de cidades no Brasil, vive um caos permanente, com sérias dificuldades para prestar um bom atendimento a população que necessita do SUS – Sistema Único de Saúde. Por ora, estes recursos vão permitir maior celeridade aos serviços oferecidos à população com qualidade e segurança aos pacientes e às equipes hospitalares”, declarou.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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