Mato Grosso
Investigação combate crimes ambientais na Baia de Chacororé no Pantanal mato-grossense
Mato Grosso
Da Redação
A investigação de crimes ambientais praticados em uma propriedade que faz parte da Baia de Chacororé, região do Pantanal mato-grossense, na localidade do município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao Sul), teve o inquérito concluído na semana passada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil.
O trabalho objetivou combater crimes ambientais cometidos por um grupo de pessoas que estariam se apropriando da área da Baia de Chacororé, que está inserida na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai.
Oito pessoas envolvidas em crimes ambientais e posse/porte de arma de fogo foram responsabilizadas em dois inquéritos policiais e dois termos circunstanciados de ocorrência.
A apuração resultou na realização de quatro operações policiais da Dema, com a Gerência de Operações Especiais (GOE), fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), IBAMA e Politec. Ficou constatado indícios de que um grupo de posseiros estavam se apropriando da área de uma fazenda, loteando as terras e comercializando por R$ 300 reais. No local, a fiscalização encontrou barracos, lixos, cortes de árvores nativas em área de preservação ambiental e armas de fogo.
Cinco armas de fogo, modelos espingardas e cartucheiras, eram usadas no abate de animais silvestres. A investigação demonstrou que os suspeitos estavam praticando crimes ambientais na área que vinha sofrendo esbulho possessório (grilagem). Documentos encontrados, como fichas cadastrais,apontam para finalidade ilícita a posse alheia da propriedade particular.
Também ficou comprovado desmatamento de 15,12 hectares, em período recente, e ocupação por acampamento com cerca de 40 barracos rústicos, construídos com troncos de madeira e coberto com folha de palmeiras.
Conforme o delegado-adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani, “trata-se de uma região de vital importância para a preservação da biodiversidade do Bioma Pantanal, o que impõe aos órgãos ambientais especial atenção no combate a essas praticas ilícitas”.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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