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Governo transfere mais de R$ 20 milhões para custeio de Programas de Saúde

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Da Redação

Além das diversas ações de combate ao coronavírus, o Governo de Mato Grosso trabalha para garantir o funcionamento de outros serviços de saúde no Estado. Na última segunda-feira (18.05), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) efetivou o pagamento de R$ 23.385.749,89 para o custeio de cinco programas de saúde e dois serviços. A parcela do pagamento é referente à competência do mês de abril.

De acordo as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças, o montante será dividido entre cinco programa da Saúde: Confinamento da Atenção Primária (R$ 5.203.124,00), Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (R$ 772.147,87), Incentivo à regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$ 375.000,00), Atenção Hospitalar (R$ 9.101.000,00) e Implantação do Ambulatório  de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase (R$ 60.000,00).

Além dos recursos destinados aos programas, a SES-MT realizou os pagamentos para o custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no valor de R$1.749.475,00 e ao Serviço de Atendimento Móvel (Samu) no valor de R$ 332.330,37.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, “o Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para garantir o pagamento de recursos para garantir os serviços para os pacientes da rede estadual de Saúde”.

Os recursos são transferidos pela SES-MT e repassado aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares. Os investimentos têm como objetivo a prestação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Foto: Secom-MT

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Esmagis-MT e Corregedoria: conheça os novos magistrados preceptores

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A composição de dois grupos de magistrados preceptores foi atualizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os preceptores são responsáveis pelo acompanhamento de juízes e juízas substitutos(as) em estágio probatório no âmbito do Poder Judiciário estadual, conforme regulamentação estabelecida pelas Portarias Conjuntas n. 4/2026 e n. 5/2026.
As alterações ocorrem nos Grupos IV e VI da estrutura de preceptoria. No Grupo IV, o desembargador Jones Gattass passa a exercer a função de preceptor em substituição à desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Acesse aqui a Portaria Conjunta n. 6/2026, que regulamenta a substituição.

A preceptoria judicial integra o modelo institucional de formação, acompanhamento e vitaliciamento dos magistrados, com caráter pedagógico, orientador e de integração. A atuação dos preceptores envolve o acompanhamento contínuo do desenvolvimento funcional dos juízes em início de carreira, com foco na técnica decisória, gestão da unidade judiciária, ética e relacionamento institucional, sem caráter correicional ou disciplinar, preservando a independência funcional.

O modelo adotado está alinhado à Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a figura do magistrado preceptor como agente essencial no processo formativo da magistratura. Nesse sentido, a Esmagis-MT coordena as atividades pedagógicas e formativas, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça conduz o processo de vitaliciamento.

As substituições asseguram a continuidade das atividades de preceptoria, que incluem encontros periódicos, visitas institucionais, acompanhamento individualizado e elaboração de relatórios, contribuindo para o fortalecimento da formação da magistratura e o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado de Mato Grosso.

Compõem atualmente o corpo de magistrados preceptores do biênio 2026-2027 os desembargadores Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Gilberto Giraldelli, Jones Gattass, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Gabriela Knaul Albuquerque, Hélio Nishiyama, Anglizey Solivan de Oliveira e Wesley Sanchez Lacerda.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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