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Governo repassa R$ 7,1 milhões aos municípios de Mato Grosso

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), efetivou o repasse de, aproximadamente, R$ 7,1 milhões aos Fundos Municipais de Saúde nesta terça-feira (10.12). O valor total é relativo a cinco programas vigentes no Estado e, com a transferência dos recursos, a gestão estadual segue em dia com os repasses do atual exercício.

De acordo com informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças, as transferências são referentes à competência de novembro de 2019.

“Neste ano, a Secretaria de Estado de Saúde está absolutamente em dia com os repasses via Fundos Municipais, estimados em R$ 35 milhões por mês. O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é competência de 2019”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Do total repassado, R$ 4,8 milhões foram destinados exclusivamente ao custeio dos Serviços da Atenção Primária dos 141 municípios mato-grossenses. O repasse auxiliará nas atividades das Unidades de Pronto-Atendimento e Postos de Saúde das cidades contempladas.

No que se refere ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, a Secretaria repassou R$ 811,5 mil; o valor foi dividido entre 123 municípios.

A SES-MT ainda transferiu o montante de R$ 808,6 mil para os serviços de Assistência Farmacêutica, prestados em novembro, nos 141 municípios. Já no que se refere ao Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, foi repassado um valor na ordem de R$ 375 mil, dividido entre 113 cidades.

A gestão estadual também dividiu o total de R$ 332,3 mil entre os 10 municípios que oferecem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Brasnorte (R$ 8.531,25), Campo Novo do Parecis (R$ 8.531,25), Campo Verde (R$ 14.247,35), Colniza (R$ 8.531,25), Cotriguaçu (R$ 8.531,25), Jaciara (R$ 14.247,35), Juína (R$ 33.556,25), Primavera do Leste (R$ 45.591,00), Rondonópolis (R$ 121.175,92) e Tangará da Serra (R$ 69.387,50) receberam o recurso, referente ao mês de novembro.

Fonte: Secom-MT / Foto:  Christiano Antonucci

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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