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Governo propõe antecipar feriados e medidas restritivas serão aplicadas para evitar aglomeração

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Da Redação.

O governador Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23.03), para antecipar feriados como forma de reduzir o contágio da covid-19 em Mato Grosso. Durante esse período, as medidas restritivas de circulação de pessoas serão reforçadas.

Assim que aprovada a proposição, a antecipação passa a valer a partir desta sexta-feira (26.03) e encerra no dia 4 de abril, contando 10 dias corridos. 

A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias com deputados estaduais, representantes da indústria, comércio, agronegócio, prefeitos, Poderes e instituições representativas da sociedade. 

“Estamos em uma situação muito delicada em todo o Brasil e em Mato Grosso. Triplicamos as UTIs em um ano, estamos fazendo todos os esforços para abrir mais, porém o sistema de saúde tem limite. Só com o reforço do distanciamento social poderemos frear a contaminação e as mortes”, afirmou o governador. 

De acordo com Mauro Mendes, serão antecipados os feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia do Servidor Público, Dia do Trabalhador e aniversário dos municípios, que serão emendados com o feriado da Semana Santa, que ocorre na próxima semana. 

Durante este período, continuam válidas as medidas restritivas que estão em vigor em todo o Estado desde o início do mês. As forças policiais serão intensificadas para fiscalizar e coibir todo tipo de aglomeração. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que o momento exige novas medidas diante do colapso da ocupação de UTIs e aumento do número de mortes. 

“Precisamos de medidas duras para impedir o contágio e desafogar o sistema. A situação está muito crítica”, opinou. 

Gabinete de Situação

Durante o final de semana, o governador se reuniu com os integrantes do Gabinete de Situação e expôs a necessidade de se adotar as medidas mais enérgicas. Para o procurador-geral de Justiça, promotor José Antônio Borges, o distanciamento social é a solução mais adequada, que tem sido adotada pela maioria dos países. 

“Desde o século XVIII, só existe uma solução para pandemia até chegar a vacina, que é o distanciamento social. É preciso reforçar o isolamento”, mencionou. 

O presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior, pontuou a necessidade de toda a população colaborar com o isolamento. “É preciso maior consciência coletiva e fazer os feriados de forma corrida”.

Também participaram das discussões a Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, além da Federação das Indústrias de Mato Grosso e da Famato.

 

Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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