Mato Grosso
Governo investiu mais de R$ 35 milhões em obras civis urbanas nos municípios de MT
Mato Grosso
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), investiu mais de R$ 35 milhões em obras estruturais urbanas nos municípios de Mato Grosso desde o início de 2019 até o mês de novembro deste ano.
O investimento corresponde, principalmente, a obras de habitação, saneamento básico, obras públicas e de acessibilidade, como praças, calçadas, quadras poliesportivas, por exemplo, realizadas pela Secretaria Adjunta de Cidades (Sacid) da Sinfra, em parceria com prefeituras.
No eixo de habitação, foram finalizadas 2.322 novas unidades habitacionais dos residenciais Nico Baracat e Santa Bárbara, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente. As moradias fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e são destinadas a famílias que possuem baixa renda ou vivem em situação de vulnerabilidade.
Ao todo foram aportados R$ 7,4 milhões para as obras de habitação, que contaram ainda com recursos dos municípios e do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal. Realizar o sonho e garantir o direito à casa própria fazem parte da política pública habitacional adotada pelo Governo do Estado em prol do cidadão mato-grossense.
No que diz respeito ao saneamento e obras públicas nos municípios, foram concluídas 31 obras, com o apoio ofertado às prefeituras para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico, de implantação, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água, bem como de construção e reforma de obras públicas municipais.
Dentre elas está o sistema de abastecimento de água nos municípios de Araputanga e Alto Paraguai, por exemplo. Também foram finalizadas obras de praças públicas, como nas cidades de Mirassol D´Oeste, Guarantã do Norte e Jauru, que passaram a contar com mais um espaço de convivência e lazer.
A Secretaria Adjunta de Cidades também emitiu 360 laudos de vistoria e avaliação de imóveis, documento necessário para registrar informações a respeito do estado de conservação de imóveis. Além disso, elaborou 53 projetos técnicos de edificações e infraestrutura e outros 23 já estão em fase de conclusão, bem como fez a análise de 95 projetos necessários para a formalização de convênios.
Já em execução estão 188 obras oriundas de convênios, contratos e cooperação técnica entre Estado e Municípios. Para a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, o apoio dado aos municípios e a realização de obras de infraestrutura urbana são fundamentais para levar mais desenvolvimentos às cidades, especialmente na área social.
“O Governo do Estado tem feito muito nos municípios. Somente neste ano, entregamos importantes obras na área de habitação, saneamento e lazer, por exemplo, em várias cidades. Concluímos obras que estavam paradas há anos por algum tipo de impasse e que agora realmente estão sendo usadas e fazendo a diferença na vida dos cidadãos”, disse.
Foto: SECOM-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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