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Governo Federal reforça parceria com MT e envia mais R$ 10 milhões para combate aos incêndios florestais

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Da Redação

O Governo Federal vai enviar mais R$ 10 milhões para o Governo de Mato Grosso reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado, principalmente no Pantanal. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16.09) em coletiva à imprensa no hangar do Ciopaer, com a presença do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Conforme o governador Mauro Mendes, os recursos serão utilizados na contratação de aeronaves, reforço das equipes de combate aos incêndios, resgates de animais silvestres e compra de retardantes (insumo que auxilia no controle do avanço das chamas).

“O Governo de Mato Grosso não tem medido esforços e já investiu mais de R$ 20 milhões nas operações de combate aos incêndios florestais. Vínhamos controlando os focos com a atuação incisiva de várias equipes do Corpo de Bombeiros, ICMbio, Exército Brasileiro, Sema, Prefeituras e voluntários, porém nos últimos dias tivemos várias ocorrências de grande porte, e essa ajuda financeira vai contribuir no combate aos incêndios”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Segundo o ministro, as tratativas entre os governos tiveram início desde as primeiras ocorrências no Estado. Ele ainda destacou que o período de seca neste ano está atípico, o que aumenta a incidência dos focos de calor.

“A nossa vinda aqui é muito mais do que trazer recursos e ratificar um decreto que define que o Estado se encontra em calamidade pública em função dos incêndios, ela se dá por orientação do presidente para demostrar o compromisso do Governo Federal  no combate aos incêndios e no apoio necessário para que o Governo do Estado empreenda os esforços necessários e possíveis para enfrentar essa grave crise”, reforçou o ministro.

Mendes também destacou o empenho do Governo Federal em políticas públicas voltadas à manutenção de patrimônios ecológicos e áreas de preservação ambiental no Centro Oeste brasileiro.

“Quero mais uma vez agradecer ao Governo Federal. Eu posso dizer em nome do povo mato-grossense que estamos felizes e contemplados com muitas políticas do Governo Federal, neste ano de 2020. A decretação do estado de calamidade foi com o objetivo de ter reconhecimento e ajuda na implementação da infraestrutura necessária para o combate aos incêndios, assim como novas contratações de aeronaves”, pontuou o governador.

A secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti reforçou a importância do uso de retardante no contra fogo. O agente químico desenvolvido no Estado do Espírito Santo já foi utilizado em outros países com eficácia, como Chile, Canadá e Estados Unidos.

“Nesse momento, a utilização do retardante como umas das estratégias para conter estes incêndios de grandes proporções e difícil combate, pode também auxiliar nessa resposta mais rápida como outros países do mundo tem empregado. Os recursos que vieram serão essenciais para efetivar este planejamento”, afirmou a secretária.

Também participaram da coletiva o senador Wellington Fagundes; o deputado federal Neri Geller; e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

Reforço no combate

Ainda nesta semana, o governador Mauro Mendes decretou situação de emergência por conta dos incêndios florestais. O decreto tem como objetivo dobrar a estrutura para combater os incêndios florestais, uma vez que possibilita contratações em caráter de urgência. O Governo de Mato Grosso desde o início de março, tem executado o Plano de Ação contra o desmatamento ilegal e os incêndios florestais. Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há mais de 100 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais.

Somente de janeiro a agosto, já foram aplicados R$ 189 milhões em multas pelo uso irregular do fogo e R$ 954 milhões por crimes contra a flora e fauna. Outra ferramenta que tem sido usada é o sistema de monitoramento via satélite, que detecta os focos de calor quase em tempo real. Com esses dados, já foram possíveis perícias em várias regiões aonde ocorreram incêndios, inclusive o Pantanal.

Recentemente foram divulgados os dados que comprovaram que os incêndios ocorridos nos 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), na Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e na Fazenda São José, foram provocados por ação humana. Os casos já estão sob investigação da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), para punir os responsáveis.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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