Mato Grosso
Governo do Estado, MP e Judiciário inspecionam obras da Salgadeira
Mato Grosso
Da Redação
As obras de revitalização do Complexo Turístico da Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), foram vistoriadas pelo juiz Rodrigo Curvo, da Vara do Meio Ambiente, e pelo promotor da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Joelson de Campos Maciel. A visita é denominada de Inspeção Judicial e compõe o conjunto de determinações instituídas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Púbico Estadual com homologação do poder Judiciário, para retomada das obras no local. A Salgadeira ficou interditada por sete anos.
A visita aconteceu na manhã desta sexta-feira (01.12) e foi acompanhada pelo secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, e o adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro. Também fizeram parte do grupo representantes da Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE-MT), da empresa Concremax Concreto e Engenharia LTDA, responsável pelos trabalhos no local, e a equipe técnica de engenheiros e advogados das pastas estaduais.
O juiz Rodrigo Curvo esclareceu que a inspeção é uma condição estabelecida no TAC e tem como objetivo dar ao Ministério Público mais instrumentos para acompanhar o acordo firmado com o Estado. “Estamos cumprindo uma das cláusulas estabelecidas no TAC, que foi homologado por mim, como titular da vara do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiental. Ficou determinado no processo a realização de uma Inspeção Judicial, que é a vinda do juiz, pessoalmente, acompanhado das partes, do MP, para visitarmos o objeto do TAC. Com apoio dos engenheiros pudemos fazer uma visita detalhada no canteiro de obras, identificar as edificações e tirar a maior parte das dúvidas em relação às construções. Agora vamos documentar isso no processo e permitir que o Ministério Público, que foi autor da ação, possa fazer o acompanhamento adequado do que ficou estabelecido no Poder Judiciário”, explicou.

O promotor Joelson de Campos Maciel destacou o entusiasmo do Governo de Mato Grosso em finalizar a obra para entregar um dos pontos turísticos mais populares de Cuiabá e elogiou o andamento dos trabalhos. “Percebemos muita disposição de todos os envolvidos que celebraram o TAC em resolver o trabalho da Salgadeira, que já se arrasta por muitos anos. A avaliação é positiva porque os trabalhos estão indo muito bem e acredito que o Termo será cumprido. Destaco principalmente a disposição em fazer adequações para que o público cuiabano tenha de volta o acesso ao ponto turístico. Além disso, a própria população tem que ser consciente e preservar o local”, ponderou.
O secretário das Cidades, Wilson Santos, elogiou o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário em acompanhar de perto os serviços da Salgadeira, que é de interesse de toda população da Baixada Cuiabana. “Quero parabenizar os doutores por esse trabalho, de visitar, acompanhar e inspecionar de perto esse trabalho. Não é qualquer juiz e promotor que sai do conforto das suas salas, com ar-condicionado e colocam o pé na lama. Por isso quero destacar que é muito importante esse trabalho”, disse.
O titular da Secid-MT ainda salientou o grau de contentamento dos poderes. “O nível de satisfação nos deixou alegre e tudo nos leva a crer que vamos cumprir o TAC, com prazo de 180 dias. Importante os poderes, que autorizaram a retomada da obra, inspecionando pessoalmente, nos orientando, corrigindo, permitindo novas alterações no projeto. A obra está em excelente velocidade e em dia. Com as orientações recebidas nesta visita, nós ficamos confiantes em continuar essa revitalização e entregar o mais breve possível esse importante ponto turístico”, disse Wilson Santos.
Obra
Os trabalhos para a recuperação da Salgadeira já somam com 80 dias em andamento. A revitalização do espaço já apresenta 35% de execução, entrando na fase de finalização do estacionamento e iniciando a implantação das trilhas de visitação. Também está na etapa de conclusão a área de saneamento e o acabamento de outros prédios previstos no projeto. O custo total da obra é de R$ 12,6 milhões.
Gestão
Paralelo ao trabalho de reconstrução do espaço, a equipe da secretaria adjunta de Turismo trabalha para identificar a melhor plataforma de realizar a gestão do uso do local após o término das obras, conforme conta secretário Luiz Carlos Nigro. “Estamos trabalhando para termos, já na inauguração, a empresa que irá fazer a gestão do complexo e do restaurante. E da mesma maneira do Centro de Interpretação Ambiental, que será uma espécie de mini-museu, que contará a história da Chapada dos Guimarães e demais chapadas do Brasil. Esse é um compromisso do governador Pedro Taques, que está sendo entregue à população”, explicou.
Novos pleitos
Durante a vistoria o secretário Wilson Santos solicitou ao promotor Joelson de Campos Maciel e ao juiz Rodrigo Curvo que avaliassem a possibilidade de inserir no projeto mais algumas solicitações como: paisagismo, mini playground aquático para crianças, duas quadras poliesportivas, câmeras de segurança, quiosques de convivência, mais um restaurante e um centro de tratamento de animais silvestres para tratar os bichos da região. A viabilidade será estudada pelos poderes.
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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