Mato Grosso
Governo do Estado, MP e Judiciário inspecionam obras da Salgadeira
Mato Grosso
Da Redação
As obras de revitalização do Complexo Turístico da Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), foram vistoriadas pelo juiz Rodrigo Curvo, da Vara do Meio Ambiente, e pelo promotor da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Joelson de Campos Maciel. A visita é denominada de Inspeção Judicial e compõe o conjunto de determinações instituídas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Púbico Estadual com homologação do poder Judiciário, para retomada das obras no local. A Salgadeira ficou interditada por sete anos.
A visita aconteceu na manhã desta sexta-feira (01.12) e foi acompanhada pelo secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, e o adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro. Também fizeram parte do grupo representantes da Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE-MT), da empresa Concremax Concreto e Engenharia LTDA, responsável pelos trabalhos no local, e a equipe técnica de engenheiros e advogados das pastas estaduais.
O juiz Rodrigo Curvo esclareceu que a inspeção é uma condição estabelecida no TAC e tem como objetivo dar ao Ministério Público mais instrumentos para acompanhar o acordo firmado com o Estado. “Estamos cumprindo uma das cláusulas estabelecidas no TAC, que foi homologado por mim, como titular da vara do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiental. Ficou determinado no processo a realização de uma Inspeção Judicial, que é a vinda do juiz, pessoalmente, acompanhado das partes, do MP, para visitarmos o objeto do TAC. Com apoio dos engenheiros pudemos fazer uma visita detalhada no canteiro de obras, identificar as edificações e tirar a maior parte das dúvidas em relação às construções. Agora vamos documentar isso no processo e permitir que o Ministério Público, que foi autor da ação, possa fazer o acompanhamento adequado do que ficou estabelecido no Poder Judiciário”, explicou.

O promotor Joelson de Campos Maciel destacou o entusiasmo do Governo de Mato Grosso em finalizar a obra para entregar um dos pontos turísticos mais populares de Cuiabá e elogiou o andamento dos trabalhos. “Percebemos muita disposição de todos os envolvidos que celebraram o TAC em resolver o trabalho da Salgadeira, que já se arrasta por muitos anos. A avaliação é positiva porque os trabalhos estão indo muito bem e acredito que o Termo será cumprido. Destaco principalmente a disposição em fazer adequações para que o público cuiabano tenha de volta o acesso ao ponto turístico. Além disso, a própria população tem que ser consciente e preservar o local”, ponderou.
O secretário das Cidades, Wilson Santos, elogiou o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário em acompanhar de perto os serviços da Salgadeira, que é de interesse de toda população da Baixada Cuiabana. “Quero parabenizar os doutores por esse trabalho, de visitar, acompanhar e inspecionar de perto esse trabalho. Não é qualquer juiz e promotor que sai do conforto das suas salas, com ar-condicionado e colocam o pé na lama. Por isso quero destacar que é muito importante esse trabalho”, disse.
O titular da Secid-MT ainda salientou o grau de contentamento dos poderes. “O nível de satisfação nos deixou alegre e tudo nos leva a crer que vamos cumprir o TAC, com prazo de 180 dias. Importante os poderes, que autorizaram a retomada da obra, inspecionando pessoalmente, nos orientando, corrigindo, permitindo novas alterações no projeto. A obra está em excelente velocidade e em dia. Com as orientações recebidas nesta visita, nós ficamos confiantes em continuar essa revitalização e entregar o mais breve possível esse importante ponto turístico”, disse Wilson Santos.
Obra
Os trabalhos para a recuperação da Salgadeira já somam com 80 dias em andamento. A revitalização do espaço já apresenta 35% de execução, entrando na fase de finalização do estacionamento e iniciando a implantação das trilhas de visitação. Também está na etapa de conclusão a área de saneamento e o acabamento de outros prédios previstos no projeto. O custo total da obra é de R$ 12,6 milhões.
Gestão
Paralelo ao trabalho de reconstrução do espaço, a equipe da secretaria adjunta de Turismo trabalha para identificar a melhor plataforma de realizar a gestão do uso do local após o término das obras, conforme conta secretário Luiz Carlos Nigro. “Estamos trabalhando para termos, já na inauguração, a empresa que irá fazer a gestão do complexo e do restaurante. E da mesma maneira do Centro de Interpretação Ambiental, que será uma espécie de mini-museu, que contará a história da Chapada dos Guimarães e demais chapadas do Brasil. Esse é um compromisso do governador Pedro Taques, que está sendo entregue à população”, explicou.
Novos pleitos
Durante a vistoria o secretário Wilson Santos solicitou ao promotor Joelson de Campos Maciel e ao juiz Rodrigo Curvo que avaliassem a possibilidade de inserir no projeto mais algumas solicitações como: paisagismo, mini playground aquático para crianças, duas quadras poliesportivas, câmeras de segurança, quiosques de convivência, mais um restaurante e um centro de tratamento de animais silvestres para tratar os bichos da região. A viabilidade será estudada pelos poderes.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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