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Governo divulga cronograma de sorteios do Nota MT para 2020

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Da Redação

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) definiu as datas de quando ocorrerão os sorteios do Programa Nota MT de 2020. A Portaria nº 196/2019 oficializando as datas já foi publicada no Diário Oficial do Estado. O primeiro concurso mensal ocorre daqui uma semana, no dia 09 de janeiro. Nele, estarão concorrendo os bilhetes gerados com base nas notas fiscais de 1º a 31 de dezembro de 2019.

A previsão é de que mais 2 milhões de bilhetes estarão concorrendo, em razão das vendas no período de Natal. Os números finais devem ser divulgados até segunda-feira (06.01).

Durante o ano de 2020 ocorrerão quatro concursos especiais, que acontecem em datas comemorativas. O primeiro é o de Carnaval, no dia 19 de março e o último, de Natal, no dia 17 de dezembro.

A intenção da Sefaz este ano é realizar de 5 a 6 sorteios nas cidades polos, sempre nos meses pares. Em princípio os sorteios serão realizados em Cáceres (fevereiro), Tangará da Serra (abril), Rondonópolis (junho) e Barra do Garças (agosto). Os dois sorteios restantes no interior serão definidos posteriormente pelo comitê gestor do Programa. Nos meses ímpares os sorteios serão realizados em Cuiabá e Várzea Grande.

O concurso mensal premia cinco consumidores com R$ 10 mil e distribui mais mil prêmios de R$ 500. Já os sorteios especiais distribuem 5 prêmios de R$ 50 mil em cada um deles.

 

Cronograma dos Concursos Mensais – 2020
Mês de Referência Data do Sorteio Documentos Fiscais válidos emitidos
Dezembro (2019) 09/01/2020 01/12/2019 a 31/12/2019
Janeiro 13/02/2020 01/01/2020 a 31/01/2020
Fevereiro 12/03/2020 01/02/2020 a 29/02/2020
Março 09/04/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/05/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 09/06/2020 01/05/2020 a 31/05/2020
Junho 09/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 13/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 10/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

 

Cronograma dos Concursos Especiais – 2020
Nome do Sorteio – Meses de Referência Data do Sorteio Documentos Fiscais válidos emitidos
Carnaval – Dezembro de 2019, Janeiro e Fevereiro 2020 19/03/2020 01/12/2019 a 29/02/2020
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/06/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Julho e Agosto de 2020 17/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro e Novembro de 2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

Foto: Assessoria/MTI

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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