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Governo de MT mantém estrutura de atendimento a animais silvestres no Pantanal

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Mato Grosso

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio dos órgãos que compõem o Posto de Atendimento aos Animais Silvestres (PAEAS Pantanal), mantém em campo a estrutura de apoio aos animais silvestres vítimas dos incêndios florestais que atingiram o bioma. Com a diminuição dos focos de calor, as equipes em campo avaliaram que a assistência à fauna com distribuição de alimentos e água segue necessária até que a vegetação nativa possa atender as necessidades dos animais.

Em visita ao PAEAS Pantanal, na última sexta-feira (06), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou que mesmo após as primeiras chuvas é necessário seguir com as ações de alimentação aos animais. “Nós ainda vivemos uma situação de desastre e a fome cinzenta persiste no Pantanal. A atividade do PAEAS tem sido essencial para garantir a sobrevivência dos animais silvestres nessa região”.

A gestora explicou que o processo de regeneração da flora para oferecer alimentação natural aos animais silvestres deve demorar pelo menos mais 60 dias em um cenário positivo de regularidade o período chuvoso se regularize.  Para que a regeneração seja completa, além das folhagens, o bioma também deve recompor a formação de sementes e frutos para os animais.

“O trabalho do Estado de Mato Grosso que reúne as forças da Sema, do Corpo de Bombeiros, agentes do Ibama e do ICMBio e todos os voluntários que tem atuado aqui há 68 dias continuam para que a gente possa minimizar os impactos desse desastre”, confirmou Mauren. Os focos de calor no Pantanal diminuíram drasticamente após as primeiras chuvas, no entanto, o período de estiagem dos últimos sete dias culminou no ressurgimento de novos focos de calor.

Atualmente, a distribuição de alimentos é feita por terra e com o apoio de helicóptero do Ibama para acessar áreas mais distantes. Nos próximos dias, uma aeronave locada pela Defesa Civil de Mato Grosso será designada para apoio as operações no Pantanal. Além disso, a Defesa Civil também irá adquirir seis caminhões pipa para o Corpo de Bombeiros Militar, veículo que poderá atuar tanto na distribuição de água, quanto para atender os focos de calor que ainda se encontram ativos.

O Governo de Mato Grosso aporta toda a estrutura e logística para atendimento aos animais, enquanto a arrecadação dos alimentos é feito pela ONG Ampara Silvestre (@amaparasilvestre) e pelo grupo de voluntários É o Bicho MT (@eobichomt).

“Em uma situação de desastre, Governo, instituições privadas, terceiro setor e população devem se unir e é isso que estamos vivenciando aqui”, enfatizou o coordenador do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, Cel BM Paulo Barroso.

Planos para 2021

As equipes também definiram que a atual estrutura do PAEAS Pantanal será mantida para os próximos anos servindo de apoio para possíveis eventos futuros. O planejamento de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais já está em curso e os aprendizados do PAEAS Pantanal serão incorporados aos planos.

Participaram da reunião, a secretária Mauren Lazzaretti, o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, a secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério, o secretário Executivo do Comitê do Fogo, Cel BM Paulo Barroso, o médico veterinário responsável pelo PAEAS Pantanal, Fernando Siqueira e a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart. Também acompanharam a visita o Capitão BM Felipe Saboia, o Tenente BM Creisson Silva, o analista ambiental do Ibama, Roberto Cabral e o pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aqüicultura, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Wladirmir Domingues.

Decoada

A equipe da Sema, pesquisadores e voluntários também se mostram preocupados com os possíveis efeitos na vida aquática das cinzas resultantes dos incêndios florestais. As equipes alertam para que a população não consuma os peixes que aparecem mortos nos rios logo após as primeiras chuvas, já que a mortandade, nesse caso, ocorre por comprometimento da qualidade da água.

A coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart, esclarece que o Bioma nunca sofreu um incêndio nessas proporções. “As cinzas não fazem parte do ambiente natural e em contato com a água se tornam tóxicas aos organismos aquáticos, atuando como uma bomba dentro do sistema”, explica.

Para a bióloga, os efeitos das cinzas somados à decoada, que é o processo natural onde ocorre a diminuição do oxigênio na água devido a decomposição de material orgânico e a eutrofização de lagos e baías, poderão levar a uma potencialização no volume de organismos mortos, já que se tratam de duas situações extremas.

“As previsões ou os resultados previstos para ambas as situações (de origem natural e antrópica) estarão sobrepostas ou mescladas, pois não é possível identificar ou quantificar os organismos vítimas pela decoada ou pela lixiviação das cinzas”, complementa Neusa.

Força-tarefa

Em funcionamento há mais de 60 dias, o PAEAS Pantanal foi instalado no Posto Fiscal do Km 17 da rodovia Transpantaneira. Atualmente, 55 pessoas trabalham no resgate, tratamento, destinação, reintrodução e assistência aos animais silvestres. Mais de 190 animais das mais variadas espécies. Já foram distribuídos mais de 7 milhões de litros de água e 76 toneladas de alimentos.

 

O grupo é formado pelas secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, BPMPA, Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, Programa REM-MT, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Marinha do Brasil.

Assembleia Legislativa, Prefeitura de Poconé, Juizado Volante Ambiental e Ibama também estão presentes. A UFMT atua por meio do Hospital Veterinário, Centro Acadêmico de Medicina Veterinária e Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres. O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) também apoia as ações.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso compõem o grupo. Do terceiro setor, a Ampara Silvestre, Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), Instituto Mata Ciliar, Ecotrópica, É o Bicho MT, Instituto Luísa Mell, Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Reprocon e SOS Pantanal somam esforços. Já da iniciativa privada apoiam a ação a Integral Pet, laboratório VET Vida, Vivet, Clínica Anjo da Guarda e Pantaneiro Clínica Veterinária.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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