Mato Grosso
Governo de MT inicia plantio de árvores nas margens da estrada do Coxipó do Ouro
Mato Grosso
Da Redação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), iniciou o plantio de centenas de mudas de árvores e arbustos nas margens da rodovia MT-402, para o reflorestamento no trecho que liga a estrada de Chapada dos Guimarães (MT-251) até a entrada do Distrito do Coxipó do Ouro, em Cuiabá. As primeiras mudas foram plantadas por servidores da Superintendência Ambiental de Obras da Sinfra em um ato simbólico.
Este reflorestamento das margens da estrada atende a um pedido do governador Mauro Mendes feito durante evento de inauguração da pavimentação dos 8,5 quilômetros da rodovia, além da ciclofaixa com extensão de 7,76 quilômetros, realizado no mês de novembro. Na ocasião, o governador reforçou a importância do plantio para a valorização da região.
“O melhor ainda está por vir do projeto que estamos desenvolvendo para o Coxipó do Ouro, na área de turismo e principalmente no entretenimento para as famílias. Essa obra é muito simbólica, importante e bonita. Só precisamos fazer aquele plantio, que tanto cobro. Temos que encher essa rodovia, em seu entorno, de árvores, para ter um maciço verde para deixar essa rodovia ainda mais bonita do que ela já ficou”, disse o governador na época.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, serão plantadas 475 mudas ao longo da Estrada do Coxipó do Ouro e a previsão é de que o plantio seja realizado em um prazo de 30 dias. Entre as espécies estão cerejeiras, jacarandás, flamboyants, pitombas e moringas, além de mudas de murtas e mognos africanos, consideradas tradicionais da região.
“Estamos começando com o plantio agora neste mês, para que coincida com o início do período chuvoso e a área possa florescer com maior facilidade. Essa é mais uma ação determinada pelo governador Mauro Mendes para valorizar essa rodovia, que já é muito utilizada também para a prática de esportes”, disse o secretário.
Além da MT-402, a MT-251 (Estrada de Chapada dos Guimarães), a MT-010 (Estrada da Guia) e também o Córrego do Barbado, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, também serão beneficiados com essa ação de paisagismo e reflorestamento ambiental. Ao todo serão 1.819 mudas plantadas nesses locais.
Na MT-251 serão 227 mudas arborizadas, enquanto a MT-010 receberá 905 mudas. No Córrego do Barbado, por sua vez, serão plantadas outras 212 árvores. “Essa é a primeira etapa do reflorestamento que vamos realizar e já estamos planejando pelo menos mais quatro outras etapas para atender outras regiões”, informou o secretário.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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