Mato Grosso
Governo anuncia maior investimento com recursos próprios já feito em Mato Grosso
Mato Grosso
Da Redação.
Pela primeira vez na última década, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) estabelece investimentos com recursos próprios na ordem de R$ 2 bilhões. O fato representa que Mato Grosso irá investir 12% da receita corrente líquida, estimada para o próximo exercício, em obras que irão beneficiar diretamente o cidadão, como escolas, rodovias e hospitais.
Vale destacar que esse recurso é da fonte própria do Estado, sem computar transferências da União, empréstimos ou financiamentos.
Em menos de dois anos de gestão, o atual Governo de Mato Grosso conseguiu equilibrar as contas públicas, colocar o salário do servidor público dentro do mês trabalhado, reorganizar o pagamento de fornecedores, trazer o equilíbrio fiscal e, principalmente, duplicar o valor de investimento. Vale destacar que em 2018, um ano antes da atual gestão assumir, o Estado estabeleceu investimentos com receita própria de apenas 2,1% e em 2019 foi de 3,7%.
Com isso, o Governo mais do que dobrou o valor a ser investido do primeiro ano de gestão para cá, só em recursos próprios.
A arrecadação do Estado considerada é de R$ 17,6 bilhões, que corresponde a receita corrente líquida, já descontados os repasses obrigatórios.
A LOA foi entregue na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30.09), pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Investimentos
Os órgãos estaduais que receberão maior aporte de investimento são a Secretaria de Estado de Infraestrutura (R$ 549 milhões), a Secretaria de Saúde (R$ 200 milhões), a Secretaria de Segurança (R$ 95 milhões), e a Secretaria de Educação (R$ 76 milhões).
A Infraestrutura aplicará os recursos na reforma e construção de 125 pontes, pavimentação e reconstrução de 35 rodovias, na retomada das obras do Hospital Universitário, e em 45 obras conveniadas com municípios.
Já a Saúde, investirá na reforma de Hospitais Regionais, do Hospital Adauto Botelho, na construção e reforma de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), estrutura farmacêutica e na retomada das obras do Hospital Geral.
A Segurança Pública aplicará recursos na reforma e construção de seis sedes do Corpo de Bombeiros Militar, 22 delegacias da Polícia Judiciária Civil receberão reforma ou ampliação, construção de uma Unidade Socioeducativa em Tangará da Serra, uma estrutura que abrigará o regime semiaberto em Cuiabá, e equipamentos permanentes e inteligência policial.
Os investimentos atingirão todas as regiões do Estado, o que irá impulsionar a economia, gerando emprego e renda.
Foto por: Christiano Antonucci
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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