Mato Grosso
Governo anuncia maior investimento com recursos próprios já feito em Mato Grosso
Mato Grosso
Da Redação.
Pela primeira vez na última década, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) estabelece investimentos com recursos próprios na ordem de R$ 2 bilhões. O fato representa que Mato Grosso irá investir 12% da receita corrente líquida, estimada para o próximo exercício, em obras que irão beneficiar diretamente o cidadão, como escolas, rodovias e hospitais.
Vale destacar que esse recurso é da fonte própria do Estado, sem computar transferências da União, empréstimos ou financiamentos.
Em menos de dois anos de gestão, o atual Governo de Mato Grosso conseguiu equilibrar as contas públicas, colocar o salário do servidor público dentro do mês trabalhado, reorganizar o pagamento de fornecedores, trazer o equilíbrio fiscal e, principalmente, duplicar o valor de investimento. Vale destacar que em 2018, um ano antes da atual gestão assumir, o Estado estabeleceu investimentos com receita própria de apenas 2,1% e em 2019 foi de 3,7%.
Com isso, o Governo mais do que dobrou o valor a ser investido do primeiro ano de gestão para cá, só em recursos próprios.
A arrecadação do Estado considerada é de R$ 17,6 bilhões, que corresponde a receita corrente líquida, já descontados os repasses obrigatórios.
A LOA foi entregue na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30.09), pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Investimentos
Os órgãos estaduais que receberão maior aporte de investimento são a Secretaria de Estado de Infraestrutura (R$ 549 milhões), a Secretaria de Saúde (R$ 200 milhões), a Secretaria de Segurança (R$ 95 milhões), e a Secretaria de Educação (R$ 76 milhões).
A Infraestrutura aplicará os recursos na reforma e construção de 125 pontes, pavimentação e reconstrução de 35 rodovias, na retomada das obras do Hospital Universitário, e em 45 obras conveniadas com municípios.
Já a Saúde, investirá na reforma de Hospitais Regionais, do Hospital Adauto Botelho, na construção e reforma de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), estrutura farmacêutica e na retomada das obras do Hospital Geral.
A Segurança Pública aplicará recursos na reforma e construção de seis sedes do Corpo de Bombeiros Militar, 22 delegacias da Polícia Judiciária Civil receberão reforma ou ampliação, construção de uma Unidade Socioeducativa em Tangará da Serra, uma estrutura que abrigará o regime semiaberto em Cuiabá, e equipamentos permanentes e inteligência policial.
Os investimentos atingirão todas as regiões do Estado, o que irá impulsionar a economia, gerando emprego e renda.
Foto por: Christiano Antonucci
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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