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Governador sanciona lei que mantém verba adicional aos servidores da linha de frente da Saúde

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Mato Grosso

Da Redação

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.

A sanção da norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (04.11). O projeto, de autoria do próprio Governo de Mato Grosso, foi encaminhado no mês passado à Assembleia Legislativa, que aprovou a norma.

A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.  Como a vigência do decreto foi encerrada no dia 30 de setembro, os profissionais deixariam de receber esse adicional.

Porém, com a lei sancionada, a verba continuará a ser paga em relação aos três meses que sucedem o término do decreto: outubro, novembro e dezembro deste ano.

 “Agradeço muito aos deputados da Assembleia Legislativa pela sensibilidade em entender a importância dessa lei. Os profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 continuam a prestar serviços fundamentais para salvar vidas e bem atender a população mato-grossense e, por isso, devem ser valorizados pelo Poder Público”, afirmou o governador.

A lei sancionada por Mauro Mendes também determina a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.

Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esta iniciativa do Governo do Estado, além de fortalecer o combate à pandemia, também é uma forma de reconhecimento e gratidão a esses servidores.

“O pagamento desse bônus aos servidores que estão à frente do combate à covid-19 consiste em uma estratégia mais do que justa do Governo do Estado, em reconhecimento ao relevante trabalho que os profissionais da Saúde prestam no enfrentamento à pandemia”, sublinhou.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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