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Governador assina decreto e libera repasse de R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas

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Mato Grosso


O governador Mauro Mendes assinou decreto, nesta quarta-feira (26.2), que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel – fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.

Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais.

“Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.

“O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população, afirmou.

De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.

Os valores repassados seguem o seguinte critério: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.

“O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, diz trecho do documento.

Fonte: Governo MT – MT



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Mato Grosso

Seduc lança Operação Saeb para preparar estudantes para avaliação da educação básica de MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, na manhã desta quarta-feira (26.3), a Operação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, com a presença de estudantes das 29 escolas militares do Estado.

A ação busca iniciar a mobilização nas escolas estaduais com foco na realização da avaliação Saeb. Os resultados dos exames irão ajudar no desenvolvimento das políticas públicas educacionais.

Na oportunidade, os estudantes foram conscientizados sobre a importância da avaliação de desempenho para o desenvolvimento educacional e proporcionar estratégias para um melhor aproveitamento na prova.

O Saeb tem como objetivo avaliar a qualidade da educação básica do país e contribuir com a formulação de políticas públicas que contribua com projetos de intervenção pedagógica que favoreça a aprendizagem nas unidades escolares.

Participaram do lançamento da operação cerca de 1.200 estudantes do 3º ano do ensino médio e 9º ano do ensino fundamental de escolas militares, além de professores, gestores e os 13 diretores das Diretorias Regionais de Educação (DREs).

O secretário Alan Porto reforçou o compromisso com a qualidade da educação e incentivou os estudantes a se dedicarem ao Saeb.

“Em 2019, começamos com oito escolas militares; hoje, somos 29 unidades com mais de 20 mil estudantes. Porém, no meio do caminho, demos outro passo, que foi criar as escolas cívicos-militares. Queremos chegar até o final de abril a 130 escolas militares e cívicos-militares, atendendo em torno de 90 mil estudantes”, pontuou.

A secretária adjunta de Regime de Colaboração, Nágila Brandão, completou dizendo que o futuro de Mato Grosso é o estudante de hoje. “O que esperamos de vocês é o estudo. Aqui estão os futuros coronéis, futuros juízes, médicos, professores. Então, aproveitem essa operação, se preparem e estudem para a avaliação Saeb”, disse.

Também participaram do evento o comandante geral adjunto da Polícia Militar, coronel André Wilian Dorileo; comandante geral do Corpo de Bombeiros representado pelo diretor de Ensino e Pesquisa, coronel Josiel Borges da Silva; capitão dos Portos de Fragata, Carlos Eduardo Corrêa; Diretor de ensino, Instrução e pesquisa da Polícia Militar, coronel Óttoni Cezar Castro; diretor da Escola Estadual Dom Pedro II, coronel Sandro dos Santos Caillava; e o capitão Rodrigues, do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada.

Fonte: Governo MT – MT



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