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Governador assina decreto e libera repasse de R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas

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O governador Mauro Mendes assinou decreto, nesta quarta-feira (26.2), que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel – fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.

Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais.

“Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.

“O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população, afirmou.

De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.

Os valores repassados seguem o seguinte critério: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.

“O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, diz trecho do documento.

Fonte: Governo MT – MT



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Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica recebe Moção de Aplausos em Pontes e Lacerda

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Amplo grupo de homens e mulheres em traje social posa em um plenário, segurando certificados. Em primeiro plano, pessoas fotografam o momento com celulares.O trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi reconhecido na segunda-feira (1º), durante sessão realizada pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (443km de Cuiabá). Foi realizada a entrega de uma Moção de Aplausos a representantes de instituições e profissionais que atuam na proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência.

A homenagem foi proposta pela vereadora Luana Aparecida de Sousa, que destacou a importância da atuação integrada da rede, que reúne órgãos públicos, instituições e profissionais de diferentes áreas em uma atuação conjunta de prevenção e combate à violência doméstica.

Duas mulheres posam sorridentes em um plenário, sendo que uma delas segura um certificado em moldura dourada. Ao fundo, uma TV e um porta-retrato com a foto de uma autoridade na parede.A juíza diretora do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda, Djessica Giseli Kuntzer, destacou que o reconhecimento simboliza o esforço coletivo de profissionais e instituições comprometidos com a proteção das mulheres.

“A violência doméstica adentra o lar, corrói famílias e silencia vidas. Enfrentá-la exige mais do que coragem individual, exige rede, articulação e compromisso coletivo. É exatamente isso que fazemos aqui: construímos pontes entre instituições, saberes e pessoas, para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha o caminho da proteção e da reconstrução”, afirmou.

Reconhecimento aos profissionais da rede

Duas mulheres sorridentes posam lado a lado segurando certificados em molduras douradas (Entre os homenageados estavam representantes de diferentes instituições que integram a Rede de Enfrentamento, a exemplo da psicóloga credenciada da Vara de Violência Doméstica, Hélida Almeida, e da assistente social voluntária Vida Maria Silva e Souza, que atua nos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.

Para Hélida, a homenagem valoriza o trabalho de quem atua diariamente no acolhimento das vítimas e reforça a importância da rede de proteção.

“Este reconhecimento não representa apenas uma conquista pessoal, mas também reforça a importância do trabalho realizado por todos os profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica. Cada atendimento, cada escuta e cada encaminhamento representam uma oportunidade de promover transformação e proteção”, destacou.

Valorização de quem transforma realidades

Autora da proposta, a vereadora Luana Aparecida de Sousa afirmou que a homenagem também tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela rede e aproximar a população dos serviços disponíveis.

“Valorizar e reconhecer o trabalho da rede é dar publicidade para a sociedade saber quem são as entidades envolvidas, qual o trabalho que oferecem e como podem ajudar as mulheres. A rede já está colhendo frutos. É uma forma de valorizar os profissionais e estimular a sociedade”, ressaltou.

O que são as Redes de Enfrentamento?

As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são espaços de articulação entre instituições que atuam na proteção das mulheres em situação de violência. A proposta é garantir atendimento integrado, humanizado e eficiente, reunindo serviços já existentes nos municípios.

Atualmente, Mato Grosso conta com 123 Redes de Enfrentamento implantadas, alcançando os 142 municípios do estado. A expansão é resultado do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), que incentiva a criação e o fortalecimento dessas articulações nas comarcas.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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