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Governador assina decreto e libera repasse de R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas

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O governador Mauro Mendes assinou decreto, nesta quarta-feira (26.2), que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel – fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.

Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais.

“Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.

“O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população, afirmou.

De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.

Os valores repassados seguem o seguinte critério: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.

“O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, diz trecho do documento.

Fonte: Governo MT – MT



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Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica chega a Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes

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Grande grupo de pessoas, entre servidores e policiais, posa enfileirado no auditório. Ao fundo, banner da Cemulher, bandeiras e um crucifixo na parede.A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo ponto de apoio em Mato Grosso. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), formalizou a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos municípios de Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes. Com esta rede, o estado alcança a marca de 128 municípios integrados à iniciativa, que une instituições para fortalecer a prevenção, o atendimento e o combate à violência de gênero.

A cerimônia foi realizada em Nova Monte Verde e reuniu representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensoria Pública, Polícia Civil e demais instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos, ampliar a proteção e garantir atendimento mais integrado e humanizado às vítimas.

Mulher de cabelos longos e escuros, veste blusa branca e saia bege, assina documento sobre a mesa. Ao fundo, banner da Cemulher e dois homens observam a cena. Para a diretora do Fórum de Nova Monte Verde, juíza Taynã Cristine Silva Araújo, a implantação da rede representa um avanço na defesa dos direitos das mulheres. “É um passo muito importante na defesa dos direitos das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essa rede vem como forma de otimizar e aperfeiçoar o trabalho em equipe das instituições, dos órgãos que estão comprometidos em enfrentar esse problema da melhor forma possível”, afirmou.

O prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino dos Santos, destacou que o município já desenvolve ações de enfrentamento, mas que a união entre as instituições fortalece esse trabalho. “Hoje todas as entidades firmam o compromisso de trazer mais segurança para as mulheres. O poder público, de mãos dadas, pode contribuir e melhorar a qualidade de vida e a segurança das pessoas”, declarou.

Para o defensor público de Nova Monte Verde e Apiacás, Leandro Martins de Oliveira, a rede é um instrumento necessário para garantir os direitos das mulheres, especialmente diante dos índices de violência registrados na região e no estado. “É com muita alegria que a Defensoria Pública participa deste momento, na certeza de que, através da atuação dos órgãos da rede que está sendo implementada, vidas possam ser efetivamente salvas”, afirmou.

O delegado da Polícia Civil de Nova Monte Verde, Alexandre Kemp de Palma, ressaltou que a integração entre as instituições é fundamental para combater um problema que atinge todo o país. “O objetivo é que as instituições atuem de forma integrada para coibir esse tipo de violência”, explicou.

Mulher de cabelos grisalhos e óculos, veste camiseta branca e calça preta, fala em pé no auditório. Ao fundo, plateia sentada assiste à palestra sob banner da Cemulher. Capacitação fortalece atuação integrada

No período da tarde, a equipe técnica da Cemulher realizou uma capacitação para os participantes da Rede de Enfrentamento. A formação teve como objetivo preparar os profissionais e representantes das instituições para uma atuação articulada, com definição de fluxos e fortalecimento da comunicação entre os órgãos que integram a rede.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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