Mato Grosso
Governador anuncia investimentos de R$ 3 milhões em editais para profissionais da cultura e esporte
Mato Grosso
Seleções públicas buscam auxiliar financeiramente os profissionais dos setores cultural e esportivo afetados pela pandemia da covid-19
Da Redação
O governador Mauro Mendes anunciou investimentos de R$ 3 milhões para os editais “Movimentar”, que vão auxiliar financeiramente os profissionais dos setores cultural e esportivo afetados pela pandemia da covid-19. O anúncio foi feito nesta terça-feira (15.06), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso.
A ampliação dos valores, que inicialmente seriam R$ 2 milhões, foi acordada entre o governador e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o Beto Dois a Um, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.
“Construímos as condições para o estado cumprir o papel importante de ajudar aqueles que precisam. E hoje lançamos esses editais para que os profissionais da cultura e do esporte possam desenvolver os trabalhos usando novas tecnologias. É uma forma do poder público ajudar esses segmentos que precisaram parar suas atividades para proteger a sociedade. E vamos fazer mais um reforço, aumentando o recurso para contemplar ainda mais pessoas nesse momento”, declarou o governador.
Com o anúncio, cada seleção pública passa a contar com R$ 1,5 milhão, ampliando assim a quantidade de projetos atendidos. Inicialmente seriam selecionadas 250 propostas do setor cultural e mais 400 de esporte e lazer, porém, o número de projetos será revisto e relançado nos próximos dias.
“Em vez de R$ 1 milhão de reais para cada área, agora teremos R$ 1,5 milhão para a cultura e R$ 1,5 milhão para o esporte, com isso a gente amplia a quantidade, a gama de pessoas atendidas. Agradecemos a sensibilidade do governador e do presidente da Assembleia Legistativa, Max Russi, aqui presente. A cultura e o esporte de Mato Grosso agradecem”, celebra o titular da Secel.


MAX RUSSI E GOVERNADOR MAURO FOTO MAYKE TOSCANO SECOM MT
Como a intenção é minimizar as perdas dos trabalhadores que ainda sofrem os impactos das restrições de atividades, nos dois editais são considerados critérios econômicos e sociais, como renda, emprego e impacto financeiro da pandemia.
Para ampliar o número de beneficiados com recursos públicos neste período de crise sanitária, os processos seletivos não abrangem profissionais que foram contemplados nos editais realizados com recursos da Lei Aldir Blanc e nem aqueles favorecidos com o bolsa-atleta estadual.
Somente pessoas físicas domiciliadas em Mato Grosso podem se inscrever nas duas seleções públicas. Do total dos projetos a serem selecionados, a previsão é que 60% sejam de municípios do interior e, o restante (40%), de municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
“É importante dizer que esse programa vai ser acessível a cidadãos mato-grossenses dos 141 municípios do estado. Então, você de qualquer município, de qualquer região, vai poder se inscrever e, se for selecionado, vai apresentar seu trabalho e ser contemplado com esse recurso”, destacou Mauro Mendes.
As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 09 de julho, devendo ser feitas exclusivamente pela internet. Para se inscrever, a orientação é ler o edital em sua íntegra e só depois acessar o formulário online para preencher os dados e anexar os documentos necessários.
Confira o resumo com as principais informações de cada um dos editais.
Movimentar – Cultura
Os trabalhadores do setor cultural podem inscrever projetos de shows artísticos, palestras, oficinas ou debates, que deverão ser disponibilizados por meio da internet em formato ao vivo ou gravado.
Serão selecionadas manifestações artísticas ou práticas culturais desenvolvidas nos segmentos de teatro, dança, circo, literatura, biblioteca, música, audiovisual, artes visuais, artesanato, povos e comunidades tradicionais, culturas LGBTQIA+, urbanas e negras e de matriz africana, patrimônio histórico, produção cultural, áreas técnicas e backstage, e economia criativa.
Acesso ao edital: www.cultura.mt.gov.br/editais
Movimentar – Desporto, Paradesporto e Lazer
A seleção pública abrange os segmentos de esporte de alto rendimento, saúde, recreação e lazer, esporte de inclusão, esporte educacional, ações formativas e política de gestão e administração esportiva.
Em qualquer um dos segmentos ou categorias do edital, as ações deverão ser disponibilizadas em cinco videoaulas acessíveis gratuitamente para o público por meio de plataformas digitais.
Podem se inscrever profissionais de educação física credenciados pelo Conselho Regional (CREF-17), gestores esportivos e instrutores de dança e lutas.
Acesso ao edital: www.esportes.mt.gov.br/editais
As retificações com a ampliação do valor total e das quantidades de projetos selecionados serão publicadas posteriormente no mesmo link.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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