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Gestão eficiente do Ganha Tempo economiza R$ 4,5 milhões

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Da Redação

O Governo do Estado economizou 22% dos recursos orçamentados em 2019 com o programa Ganha Tempo. O contrato de Parceria Público-Privada tinha projetado gastos da ordem de R$ 21,6 milhões, mas com a gestão do contrato realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento, este valor ficou em R$ 16,9 milhões e ainda teve aumento no número de serviços prestados à população.

O número de serviços ofertados a população passou de 102 para 172 e de parceiros de 21 para 32. Já o de atendimentos, ficou em 1,1 milhão. Os dados são da Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas da Seplag.  

Entre as medidas de gestão adotadas pela Secretaria, que desde abril assumiu a gestão do contrato, está a criação do Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira, que estão dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato, através de fiscalizações e controle de atendimentos.

Também foram designados servidores do Estado para atuarem como chefes das unidades, que estão fazendo a fiscalização e monitoramento dentro das Unidades Ganha Tempo e têm a responsabilidade de acompanhar, juntamente com os supervisores dos órgãos públicos que estão lotados nas unidades, toda a execução contratual, desde a triagem e emissão das senhas, até a finalização do atendimento, juntamente com os demais aspectos da qualidade dos serviços prestados.

O intuito foi de implantar uma política de aprimoramento de resultados por meio de ações de monitoramento e fiscalização com o objetivo de economizar recursos públicos e avaliar a qualidade dos serviços prestados sem afetar a quantidade dos mesmos.

A Seplag também fez visitas de fiscalização na maioria das Unidades, acompanhada do fiscal do contrato, gestores contratuais, engenheiro e analista de sistema, realizando check list com mais de 200 itens exigidos contratualmente.

Além disso, no último mês foram realizadas 11 notificações extrajudiciais com objetivo de solucionar as irregularidades encontradas nas visitações.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o mais importante, é que a economia gerada não afetou os serviços prestados à população. Pelo contrário eles fizeram foi aumentar.

“Devido à excelente gestão do contrato que a secretaria fez conseguimos aumentar o leque de serviços prestados. Ou seja, reduzimos custo e ampliamos o número de serviços à população. Isto é fazer boa gestão dos recursos públicos, uma marca deste governo”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, a projeção para os próximos meses é ampliar ainda mais a quantidade de serviços prestados à população buscando sempre uma maior eficiência e qualidade.

“Um exemplo é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que a partir deste mês, além de ter ampliado o horário de atendimento na unidade da Praça Ipiranga abriu dois novos postos, um na unidade do CPA I e outro no Cristo Rei”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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