Mato Grosso
Fiscalização da Decon, Procon e Vigilância apreende mel falsificado em Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação
Uma mistura de água, açúcar e limão que era comercializada como “Mel de Abelha Europa” foi objeto de fiscalização realizada, na manhã desta terça-feira (14.05), pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Vigilância Sanitária e o Procon de Cuiabá, em dois mercados de bairros, localizados em Cuiabá.
As diligências visavam apreender produtos colocados no mercado consumidor de forma fraudada, sem passar pelos órgãos de fiscalização, com selo público do município falsificado e com a utilização do nome do produtor não autorizado pelo proprietário.
O produto era vendido com rótulo falsificado do Apiário Buriti Eireli, que fez a denúncia na Polícia Civil, após a proprietária do estabelecimento descobrir a comércio falsificado do mel, que não é fabricado por sua empresa, mas apresentava selo falso remetendo ao Apiário. O produto se tratava de um melaço, que nada tem a ver com mel de abelha.
Três frascos de 250 ml foram apreendidos em um mercado, no bairro Cohab Vila Real, na capital. No segundo mercado nada foi localizado.
Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, os responsáveis pela falsificação, adulteração e comércio podem responder por crimes praticados dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), crime contra propriedade industrial (Lei 9.279/96), fazer uso de selo falsificado, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e outros.
“As investigações vão prosseguir no intuito de identificar e qualificar quem está fabricando o produto, burlando a legislação”, disse o delegado.
Mato Grosso
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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