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Feriado: atendimento ao público do Detran-MT retorna na segunda (07)

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Cidadãos que estavam agendados para o dia 04 de junho terão horários remarcados

Da Redação

Em razão do decreto estadual n° 960 publicado na edição extra do Diário Oficial de terça (01.06), que acrescenta o ponto facultativo no Estado no dia 04 de junho (sexta-feira), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) informa que os cidadãos que estavam com atendimento presencial agendado para a referida data nas unidades da autarquia em todo Estado, serão remanejados para atendimento na próxima semana.

A medida adotada pelo governo tem como objetivo promover o isolamento social para evitar a propagação do Covid-19 no Estado. Na quinta-feira (03.06), ponto facultativo de Corpus Christi, os órgãos e entidades do Executivo estadual também não terão expediente.

Os cidadãos que estavam agendados para o dia 04 de junho, devem ficar atentos aos meios de contato informados no ato do agendamento, pois será por eles que as unidades entrarão em contato para informar a nova data e horário para o atendimento.

O Detran-MT reforça que conta com diversos serviços de forma online que estão disponíveis 24 horas no site da autarquia e no aplicativo MT Cidadão, tais como:

Emissão do Licenciamento do veículo, renovação da CNH, segunda via da CNH, solicitação de troca de CNH provisória para definitiva, Permissão Internacional para Dirigir (PID), consulta a informações de veículo; consulta a informações de condutor; consulta ao resultado recurso de infração; validador de documentos; consulta a valores e taxas de serviços; extrato de multa do Detran; emissão de débitos de veículos.

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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