Mato Grosso
Estado e Várzea Grande se unem para entregar até 100 mil cestas básicas à famílias vulneráveis
Mato Grosso
A gestão municipal está focada no combate a Covid-19, mas sem esquecer-se dos outros setores, a exemplo da Secretaria de Assistência Social, que neste período de pandemia, tem atuado de forma mais incisiva nas questões sociais, e muitas delas estão exigindo um maior esforço, uma vez que muitas famílias perderam rendas e outras estão sendo obrigadas a contar com o apoio do poder público e organizações não governamentais para sobreviver.
A primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes e à promotora de Justiça e primeira-dama do município, Kika Dorileo Baracat, se uniram para que o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande promovam em conjunto políticas públicas visando atender aquelas famílias em risco de vulnerabilidade social, potencializada ainda mais pela pandemia da COVID-19 que afetou o nível de emprego e renda de famílias, de pessoas.
Acompanhadas pelo prefeito Kalil Baracat e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, as primeiras-damas e as secretárias de Assistência Social promoveram a entrega de diversas cestas básicas para famílias carentes e que serão destinadas também para os artesãos que tiveram suas atividades económicas laborais atingidas pelos períodos de quarentena e da crise econômica.
Na oportunidade foram entregues pelo Governo do Estado através da primeira-dama Virgínia Mendes, 9 mil cestas básicas, que o prefeito Kalil Baracat e a primeira-dama Kika Baracat fizeram questão de apontar que serão reforçadas pela aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Várzea Grande, em um total de 20 mil unidades e outros 13,4 mil kits alimentação já entregues para as famílias de estudantes das escolas públicas municipais, através de um trabalho do secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidélis que desde 2020 já repassou mais de 50 mil kits escolares para as famílias de estudantes municipais cadastrados no Bolsa Família do Governo Federal.
“Queremos e vamos entregar entre 50 mil e 100 mil cestas básicas e kits escolares ao longo dos próximos meses que reforçarão a alimentação das famílias várzea-grandenses em um esforço que envolve os Poderes Públicos nas pessoas do Governo Mauro Mendes, da Administração Kalil Baracat, Assembleia Legislativa na pessoas dos deputados Max Russi e Edudardo Botelho representando os 24 parlamentares estaduais e também da iniciativa privada que já promoveu a entrega das primeiras cestas básicas”, disse a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Eliamara Zeferine que enalteceu a forma como as primeiras-damas, Virginia Mendes e Kika Baracat uniram esforços em busca de amenizar a situação de milhares de pessoas em Várzea Grande e no Mato Grosso, já que o Estado vai ajudar a todas as cidades.
A solenidade de entrega das cestas ocorreu na sede da Guarda Municipal e contou com a presença de várias autoridades municipais e estaduais.
O prefeito de Várzea Grande destacou o comprometimento que o Governo do Estado tem tido com o município de Várzea Grande, principalmente em setores que necessitam neste momento, de olhar diferenciado, a exemplo da Saúde e Assistência Social. “Essa ação, com a entrega das cestas básicas, é uma forma de acalentar a vida das famílias mais carentes e que neste momento necessitam do aporte do público para minimizar as perdas que muitos estão tendo neste momento. Além das vidas ceifadas por esse vírus, há também aqueles que sofrem por não ter comida na mesa e essa é a realidade de muitas famílias, não só em Várzea Grande, mas em todo Mato Grosso, Brasil e porque não dizer no Mundo”, disse.
A secretária de Estado de Assistência Social, Rosamaria Carvalho disse que essa ação social se deve muito ao comprometimento da primeira-dama Virginia Mendes que não tem medido esforços para que as famílias mais carentes sejam de fato atendidas. “Uma coisa é parceria de palavras, outra é parceria de ações e esta, nós temos com o município de Várzea Grande. Que a mão protetora do Estado chegue a todos, em especial aqueles que mais necessitam”.
Eliamara Zeferine, disse que existem muitas pessoas que nascem para fazer o social e outras que são predestinadas a trabalhar pelo social, a exemplo da primeira-dama, Virginia Mendes. “Levamos a nossa demanda e fomos prontamente atendidos e estamos muito contentes com o suporte do Estado, que além de nos atender ampliou a nossa meta que era adquirir cerca de 10 mil cestas básicas, e estaremos recebendo 14 mil podendo chegar a 32 mil cestas, que serão entregues a quem de fato necessita”, comemorou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, disse que sem o apoio dos Poderes Constituídos nenhuma luta pode ser vencida. “A crise da saúde afetou a todos os setores, e o social é uma delas. São muitas famílias que estão passando necessidades e o recebimento de uma cesta básica abranda aqueles que nada têm. Com o engajamento de todos, vamos minimizar essa crise e favorecer aqueles que mais precisam, e a Assembleia Legislativa não tem deixado de apoiar, devolver recursos, encaminhar serviços e permitir que o Governo de Mato Grosso possa atender a demanda de todos”, disse Max Russi.
Falando em nome dos vereadores presentes, o presidente da Câmara Várzea Grande, Fábio Tardin assinalou que “quando todos caminham em um único sentido, as chances de se sobrepor todas as dificuldades e obstáculos se tornam maiores e é isto que todos estamos aprendendo a fazer. Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e de Várzea Grande unidos em prol do povo e com a mão do Poder Público atendendo as demandas que nós que vivemos todos os dias nas ruas da cidade conhecemos e sabemos qual a realidade da maioria da população e o efeito que a COVID-19 provocou na vida de todos”, frisou Fábio Tardin.
COMUNIDADE RURAL – Na localidade de Limpo Grande, formadas por famílias que trabalham no tear das redes – um dos setores afetados pela pandemia – as primeiras-damas Virginia Mendes e Kika Dorileo Baracat fizeram a entrega de 70 cestas básicas e produtos de limpeza aos artesãos e pequenos comerciantes da região.
Para Lucinei Antônio Pereira a cesta chega em boa hora. “Sou artesã e com essa pandemia não tenho me dedicado ao tear por causa da falta dos produtos, como não há venda não temos condições de nos manter, e a ajuda do poder público se faz necessário. Só temos a agradecer”, comemorou.
O prefeito Kalil Baracat disse que as ações dos diversos setores tiveram que ser reformuladas e, para isso, foi preciso uma mudança de postura, sem perder a humanização no atendimento prestado à população mais carente que efetivamente neste momento precisa de um aporte maior do poder público. “Esperamos que essa pandemia passe logo e que possamos viver de maneira mais plena e mais segura”.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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