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Estabelecimentos comerciais tem até o dia 2 de outubro para declarar estoque de peixe

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Mato Grosso

Da Redação

Os estabelecimentos comerciais te até o dia 02 de outubro para declarar o estoque de pescado, as declarações devem ser entregues na Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), tanto na sede quanto nas regionais.

Uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) estabelece que todos os estabelecimentos que tenham pescado em seus estoques devem declara-los até o segundo dia útil após o início da piracema, período em que a pesca fica proibida em todo o Estado.

Os estabelecimentos devem declarar a quantidade existente de peixes in natura, resfriados ou congelados que tenham sido de águas continentais, existente em frigoríficos, peixarias, entreposto, postos de vendas, restaurantes, hotéis e afins.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1º de outubro de 2019 e 31 de janeiro de 2020 e inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins.

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Ceaf inicia elaboração do Plano Anual de Capacitação de 2027

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou o levantamento das necessidades pedagógicas para elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC) de 2027. A iniciativa busca identificar as principais demandas de formação e aperfeiçoamento profissional das unidades institucionais, de forma a alinhar as futuras ações educacionais às necessidades reais de trabalho e aos objetivos estratégicos da instituição. Para construir esse diagnóstico, departamentos e Procuradorias de Justiça Especializadas foram convidados a participar do processo por meio de um questionário eletrônico elaborado pela Supervisão Pedagógica do Ceaf. O formulário possibilita que as unidades relatem desafios enfrentados na rotina de trabalho, apontem necessidades de desenvolvimento de competências e indiquem os resultados esperados com as capacitações, contribuindo para um planejamento educacional mais assertivo e conectado à realidade institucional. O prazo para preenchimento é 23 de outubro de 2026.Mais do que levantar sugestões de cursos ou palestras, o Ceaf pretende identificar os problemas que demandam solução e as competências que precisam ser fortalecidas. A proposta é estruturar as ações educacionais a partir de um diagnóstico institucional consistente, o que permitirá maior pertinência pedagógica, melhor direcionamento dos investimentos em capacitação e ampliação da avaliação dos resultados alcançados.“O objetivo é construir um Plano Anual de Capacitação cada vez mais conectado às necessidades concretas das unidades do Ministério Público. Mais do que levantar sugestões de cursos, buscamos compreender os problemas que precisam ser solucionados, as competências que devem ser desenvolvidas e os resultados que se espera alcançar. Esse processo é fundamental para que as ações educacionais contribuam efetivamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade”, destaca o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.Além de mapear novas demandas, o levantamento também contempla a avaliação das capacitações realizadas em 2026. As unidades poderão informar em que medida as atividades formativas contribuíram para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, o aprimoramento de procedimentos, a melhoria da qualidade dos serviços, a redução de erros e o aumento da eficiência institucional. As informações servirão de base para o aperfeiçoamento contínuo das práticas pedagógicas desenvolvidas pela Escola Institucional.O link do formulário foi encaminhado às unidades juntamente com o ofício institucional e as orientações para participação. Após o encerramento do prazo, a equipe do Ceaf realizará a sistematização e a análise das informações recebidas, que subsidiarão a elaboração da proposta do Plano Anual de Capacitação de 2027. O documento será posteriormente submetido às instâncias competentes para apreciação e aprovação, consolidando o planejamento das ações de formação e aperfeiçoamento profissional do MPMT para o próximo exercício.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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