Mato Grosso
Emanuel Pinheiro entrega iluminação 100% LED na Rodovia Palmiro Paes de Barros
Mato Grosso
Foram aplicados 100% de recursos da Fonte 100, sem nenhuma contrapartida do Governo Estadual
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro entregou na noite desta terça-feira (15) a nova iluminação da Rodovia Palmiro Paes de Barros. A iniciativa vai proporcionar segurança e tranquilidade aos moradores dos bairros daquela região. No total, são quatro quilômetros com 100% de iluminação LED, desde o trevo da Avenida Fernando Côrrea da Costa.
“Foram aplicados 100% de recursos da Fonte 100, sem nenhuma contrapartida do Governo Estadual, sendo essa uma rodovia estadual. No entanto, por estar localizada em um perímetro urbano, a população se sentia abandonada, pois a insegurança prevalecia, com registros de vários acidentes. Por isso, que mais uma vez, a Prefeitura de Cuiabá não se furtou em fazer mais uma obra de melhoria a fim de oferecer mais qualidade de vida. Fazendo mais com menos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
O chefe do Executivo municipal informou que com os recursos garantidos pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto- Emanuelzinho por meio de emendas parlamentares de R$ 20 milhões. Com o valor foi possível a extensão da iluminação LED até a Rodovia dos Imigrantes. “Não obstante ser uma rodovia estadual é tradicional que liga Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Imigrantes, Trevo do Lagarto e Várzea Grande. Era uma verdadeira escuridão, com muitos registros de acidentes”, enfatizou.
Presente ao evento, o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa enalteceu o trabalho que vem sendo executado pela gestão Emanuel Pinheiro. “Esse é mais um exemplo de qualidade de vida e segurança oferecida pela gestão à toda população cuiabana. Essa é mais uma dentre tantas outras”, destacou.
“Mais um compromisso firmado com a população da região do Coxipó como também do Parque Cuiabá. Quanto mais distante os bairros do centro da cidade com maior rapidez chega a demanda na Prefeitura. Aqui moram milhares de pessoas, vários residenciais, comércios, Era uma rodovia abandonada que quando chovia alagava e virava uma verdadeira lagoa. Estamos trabalhando para cada vez mais melhorar Cuiabá”, ressaltou o diretor geral da Empresa Cuiabana e Zeladoria de Serviços Urbanos, Vanderlúcio Rodrigues da Silva.
Os trabalhos foram iniciados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb, executados com a ajuda da Secretaria de Mobilidade Urbana- Semob e finalizados pela Secretaria de Obras Públicas. “Com o envolvimento e esforço para conclusão dos trabalhos, entregamos mais uma obra de mobilidade. Além dessas, temos outras em andamento, como o viaduto do Contorno Leste, recuperação da Avenida Dante de Oliveira, dentre outras”, pontuou.
“Esperamos que o governo do Estado faça sua parte, sinalizando até Santo Antônio de Leverger. Milhares de pessoas serão beneficiadas, não somente a população cuiabana que é o meu foco”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Estiveram presentes à solenidade de entrega, o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná, e o presidente da Associação dos Moradores do Pedra 90, Marcos Baiano.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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