Mato Grosso
Em nota, presidente da Câmara de VG afirma que somente serão tomadas medidas quanto a cassação de Calistro após recesso
Mato Grosso
Da Redação
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin (DEM) afirmou por meio de nota divulgada a imprensa nesta quinta-feira (19) que a Casa Legislativa apenas tomará uma atitude quanto ao mandato do vereador Jânio Calistro (PSD), preso na manhã desta quinta-feira, acusado de associação para o tráfico de drogas, após os desfechos da “Operação Cleanup” deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). Isso deverá acontecer apenas em 2020, já que a Câmara de Vereadores entra em recesso, neste período, Calistro continua recebendo o salário de R$ 10 mil.
“Cumpre-nos aguardar sermos oficiados para a análise jurídica da referida correlação como exercício do mandato para o encaminhamento a Comissão Ética Parlamentar, e assim adotas as providências legais”, diz trecho da nota.
O presidente escreveu ainda que tomou conhecimento da prisão do vereador após ampla divulgação na mídia, disse ainda que respeita o principio do contraditório e da ampla defesa do vereador preso.
“Fábio Tardin ressalta que respeita o princípio do contraditório e da ampla defesa do vereador Jânio Calistro, mas assim que os fatos forem esclarecidos, serão levados ao conhecimento da sociedade em respeito à transparência da Administração Pública.” Diz.
O policial civil aposentado, Jânio Calistro, foi acusado de atuar como “consultor” na compra e venda de entorpecentes para uma facção criminosa. Ele aconselhava o grupo de como operar para não serem pegos.
A prisão preventiva do vereador foi decretada e ele foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Em entrevista, no momento que estava sendo preso, Calistro afirmou ser inocente e que irá provar, além disso afirmou que se trata de perseguição política.
Veja nota na íntegra:
O Presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin, vem a público esclarecer que tomou conhecimento pela imprensa, da prisão do vereador Jânio Calistro, na manhã desta quinta-feira (19.12), durante a operação “Cleanup”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Judiciária Civil.
O presidente esclarece que não tem conhecimento dos fatos que ensejaram a prisão do vereador, por este motivo não tem como se manifestar. A fim de evitar qualquer atitude precipitada, por orientação da assessoria Jurídica da Casa de Leis, vai aguardar o desfecho do caso para posteriormente se manifestar oficialmente.
Fábio Tardin ressalta que respeita o princípio do contraditório e da ampla defesa do vereador Jânio Calistro, mas assim que os fatos forem esclarecidos, serão levados ao conhecimento da sociedade em respeito à transparência da Administração Pública.
Ressalta ainda que a investigação de crimes cometidos fora do recinto da Câmara e sem correlação com a instituição são de inteira responsabilidade, única e exclusiva do infrator, que estará sujeito ao sereno e rigoroso julgamento do Poder Judiciário. Cumpre-nos aguardar sermos oficiados para a análise jurídica de referida correlação com o exercício do mandato para o encaminhamento a Comissão de Ética Parlamentar adotar as providências legais.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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