Mato Grosso

Em decisão de agravo de instrumento, desembargadora determina retorno de Kleber ao Gcom

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Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou a liminar que mantinha o secretário de Comunicação Kleber Lima afastado do comando da secretaria de Comunicação de Mato Grosso e determinou o seu retorno imediato.

O julgamento do agravo de instrumento foi concedido pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal.

A decisão liminar de afastar Lima havia sido concedido no dia 28 de setembro, por determinação da juíza Célia Regina Vidotti.  

A decisão da magistrada atendeu um pedido do Ministério Público, após três servidores efetivos da Gcom terem acusados Kleber de supostamente ter cometido  abuso moral, sexual e improbidade administrativa.

A defesa de Lima recorreu da decisão liminar e a desembargadora cassou a decisão da juíza de primeiro grau.

Na concessão do agravo de instrumento a desembargadora compreendeu que não há indícios suficientes para configurar qualquer prejuízo à instrução processual caso Kleber Lima continue a exercer suas funções públicas.

“Sabe-se que para que seja autorizado o afastamento de agente político do mandato, bem assim qualquer agente público, por suposta prática de atos ímprobos – o que é medida excepcional e drástica, antes do trânsito em julgado da decisão – deve haver a demonstração da plausibilidade do direito invocado, bem como comprovação de que o requerido/investigado possa interferir na instrução processual”, disse a magistrada em sua decisão.

Segundo ela, ainda que as provas trazidas pelo MP sejam relevantes, a magistrada registrou que elas, sozinhas, “não convencem” quanto a preencher os requisitos para o afastamento, “porquanto se apegam a mera posição hierárquica do secretário como fundamento para justificar seu o afastamento, o que não de identifica com o requisito da excepcionalidade da medida”, afirmou a desembargadora.

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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