Mato Grosso
Eleições para conselheiros tutelares será no próximo domingo em VG
Mato Grosso
Da Redação
As 70 urnas eletrônicas aonde serão depositados os votos dos eleitores aptos a participarem da eleição para conselheiros tutelares e suplentes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, marcada para o próximo domingo, 20, estarão distribuídas em 14 Escolas Estaduais e Municipais que foram escolhidas para permitir um melhor fluxo de pessoas e veículos.
Todas as regiões de Várzea Grande, uma cidade com 300 mil habitantes foi contemplada com locais para votação, lembrando que estão aptos a votarem os eleitores que se encontravam regulares com à Justiça Eleitoral na data de 15 de julho deste ano.
Os eleitores que após esta data (15 de julho de 2019), regularizaram sua situação perante o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, estão impedidos de votarem, segundo Resolução do TRE/MT baseado em decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e da própria Lei dos Conselhos Tutelares que unificaram as eleições em todo o Brasil desde 2015 com mandatos de quatro anos, portanto, essa será a segunda eleição direta e unificada.
Cerca de 54 mil eleitores de Várzea Grande tiveram algum tipo e problema com a Justiça Eleitoral e estão com seus títulos cancelados e se não revirem essa situação, podem inclusive ficar de fora das eleições municipais de 2020, alertaram os técnicos e magistrados da Justiça Eleitoral.
Confira abaixo os locais de votação e atenção para o fato de que cada local reúne eleitores de outros pontos e que estarão agrupados em uma das 14 Escolas Estaduais e Municipais definidas em comum acordo com a Justiça Eleitoral e com a Promotoria de Justiça para a Infância e Adolescência.
No Diário Oficial dos Municípios que circula hoje, 15 de Outubro, portanto, cinco dias antes do pleito foi publicada a mesma relação com os devidos locais de votação, o que será reproduzido no site oficial do município (www.varzeagrande.mt.gov.br).
E. E. Prof.ª ADALGISA DE BARROS – CENTRO
E. E. Prof.ª. ADALGISA DE BARROS
E. E. PROF. VANIL STABILITO
E. E. PEDRO GARDES
E. E. ELMAZ GATTAS MONTEIRO
E. E. MIGUEL BARACAT
QUINTA CIRETRAN
E. M. Prof.ª MARILCE BENEDITA DE ARRUDA – CENTRO
CASA DE ARTE E CULTURA DE VÁRZEA GRANDE
E. M. Prof.ª MARILCE BENEDITA DE ARRUDA
E. E. COUTO MAGALHÃES
E. E. LICINIO MONTEIRO DA SILVA
CENTRO M. DE ATEND. ESP. E APOIO À INCLUSÃO JOÃO RIBEIRO FILHO
E.E. FERNANDO LEITE DE CAMPOS – CENTRO
CAMARA M. DE VARZEA GRANDE
CENTRO DE HAB. Prof.ª. CELIA RODRIGUES DUQUE
E. M. Prof.ª. ANGELA JARDIM
E.M.E.B. JAIME VERISSIMO DE CAMPOS JÚNIOR
E.M.E.B. Prof.ª. RUTH MARTINS SANTANA
E.E. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
E.E. GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS
CENTRO DE ESPECIALIDADES – POSTO DE SAÚDE
E.M.E.B. LUIZ REVELES PEREIRA
E. M. Prof.ª. AIR ADDOR – JARDIM OURO VERDE
E. M. PROFª. AIR ADDOR
E. M. DAVY MAYER
E.M.E.B. FAUSTINO ANTONIO DA SILVA
E. M. JULIO DOMINGOS DE CAMPOS
E.M.E.B. EURAIDE DE PAULA
E.M.E.B. TENENTE ABILIO DE MORAES – 15 DE MAIO
E.M.E.B. TENENTE ABILIO DE MORAES
E.M.E.B. MARIA DE LOURDES TOLEDO AREIAS
E.M.E.B. VEREADOR ZENO DE OLIVEIRA
E.M.E.B. PROF.ANTONIO SALUSTIO AREIAS
E.M.E.B. Prof.ª. LIBIA DA COSTA RONDON
E.M.E.B. Prof.ª. LUCIA LEITE RODRIGUES
E.M.E.B. PROF. MARIA BARBOSA MARTINS
E.M.E.B. JOSE ESTEJO DE CAMPOS
E.M.E.B. VEREADOR ESTEVÃO FERREIRA DA CUNHA
E.M.E.B. LENINE DE CAMPOS POVOAS
E.E. MARIA DA CUNHA BRUNO
E. E. NADIR DE OLIVEIRA – JARDIM GLÓRIA
E. E. NADIR DE OLIVEIRA
E. E. DEPUTADO MILTON FIGUEIREDO
E. E. UBALDO MONTEIRO DA SILVA
E. M. ANTONIO GOMES DA CRUZ
E. M. Prof.ª. NAIR DE OLIVEIRA CORREA
E. E. PROF. MARIA MACEDO RODRIGUES
E. M. Prof.ª. MARIA DAS GRACAS PINTO
E. M. PADRE LUIZ MARIA GHISONI
E. M. HONORATO PEDROSO DE BARROS – ÁGUA VERMELHA
E. M. HONORATO PEDROSO DE BARROS
E. E. MERCEDES DE PAULA SODA
E. E. PROF. JERCY JACOB
E. E. JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR – JARDIM TARUMÃ
E. E. JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR
CAIC GONCALO DOMINGOS DE CAMPOS
CENTRO M. DE EDU. INFANTIL MAMED UNTAR
E. M. DEPUTADO ARY LEITE DE CAMPOS
E. M. EDNILSON FRANCISCO KOLLING
E. M. Prof.ª. IRENICE GODOY DE CAMPOS SILVA
E. E. GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
E. M. Prof.ª. RITA AUXILIADORA CAMPOS CUNHA
E. M. BENEDITA BERNARDINA CURVO
E. E. PROF. VASTI PEREIRA DA CONCEIÇÃO
E. M. MANOEL JOÃO DE ARRUDA – FIGUEIRINHA
E. M. MANOEL JOÃO DE ARRUDA
E. E. IRENE GOMES DE CAMPOS
CENTRO COMUNITÁRIO ALEIXO RAMOS
E. M. JOÃO PONCE DE ARRUDA
E. M. ANA FRANCISCA DE BARROS
E. M. JOAQUIM DA CRUZ COELHO
E.E. JOSÉ LEITE DE MORAES – CRISTO REI
E.E. JOSÉ LEITE DE MORAES
E.E. DEPUTADO SALIM NADAF
E.E. PROF. HONÓRIO RODRIGUES AMORIM
E.E. DOM BOSCO
E.E. DOMINGOS SÁVIO BRANDÃO DE LIMA
E.E. JULIO STRUBING MULLER
E. ROBERTO COCHRANE SIMONSEN (SESI)
E.M.E.B. APOLONIO FRUTUOSO DA SILVA – CONSTRUMAT
E.E. MANOEL GOMES
E.E. MANOEL CORREIA DE ALMEIDA
E.M.E.B. APOLONIO FRUTUOSO DA SILVA
E.E. DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO
E.E. ANTONIO GERALDO GASPAROTO GATTIBONI
SUPERINTENDÊNCIA FED. DE AGRIC. PEC. E ABAST. EM MT
E.E. HERNANDY MAURICIO BARACAT DE ARRUDA – PARQUE DO LAGO
E.E. HERNANDY MAURICIO BARACAT DE ARRUDA
E.M.E.B. Prof.ª. JUVENILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
E.M.E.B. MÁRIO ANTUNES DE ALMEIDA
E.E. HEROCLITO LEÔNCIO MONTEIRO
CENTRO EDUCACIONAL SALVELINA FERREIRA DA SILVA
E.M.E.B. Prof.ª. MARIA JOANA DA SILVA ALMEIDA
E.M.E.B. ANA ROSA DA SILVA
E.E. PROF. JOSÉ MENDES MARTINS
E.E. PROF. DEMÉTRIO DE SOUZA
E.E. DUNGA RODRIGUES
E.M.E.B. TENENTE WALDEMIRO DELGADO BERTULIO
CENTRO EDUCACIONAL ABDALA JOSÉ DE ALMEIDA – SÃO MATEUS
CENTRO EDUCACIONAL ABDALA JOSÉ DE ALMEIDA
E. M. ELIAS DOMINGAS
E. M. BIANKA LORENA DA ROCHA CAPILÉ
E. M. ANTONIA FELIPA DE CAMPOS
E. M. Prof.ª. MARIA PEDROSA DE MIRANDA
E. M. BENEDITO ABRÃO NASSARDEM
CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA
E. M. SENHORA DIRCE LEITE DE CAMPOS – JARDIM ITORORÓ
E. E. Prof.ª. ARLETE MARIA DA SILVA
E. M. SENHORA DIRCE LEITE DE CAMPOS
E. E. ELIZABETH MARIA BASTOS MINEIRO
E. E. Prof.ª. PORFIRIA PAULA DE CAMPOS
E. E. MARIA LEITE MARCOSKI
E. M. ARISTIDES POMPEO DE CAMPOS
E. M. NAPOLEÃO JOSE DA COSTA
E. E. Prof.ª. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA
Mato Grosso
Mutirão de Conciliação do 2º Grau busca destravar demandas ambientais
A quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau foi aberta na manhã desta terça-feira (13), na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a ação busca estimular a autocomposição em processos ambientais que tramitam no Tribunal de Justiça. Ao longo dos dias 13 e 14 de outubro, serão realizadas 67 audiências.Pelo MPMT, participam dos trabalhos as equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. As audiências contam ainda com a atuação dos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko Junior, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, Roberta Câmara Vieira Jacob e Rodrigo Ribeiro Domingues.Durante a abertura, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e ouvidora-geral do MPMT, ressaltou a relevância do mutirão para a construção de soluções consensuais em demandas que poderiam levar anos para alcançar uma definição. De acordo com ela, a iniciativa beneficia tanto as partes envolvidas quanto a sociedade, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a efetividade das decisões.“Estamos novamente reunidos para o último mutirão ambiental deste ano, com a expectativa de alcançar resultados positivos para todas as partes. A conciliação permite a construção de soluções amigáveis, reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. A procuradora também agradeceu o empenho dos membros, servidores e demais profissionais das instituições parceiras envolvidos na realização dos trabalhos.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a proposta vai além da solução dos processos judiciais, ao buscar alternativas capazes de conciliar a proteção ambiental, a recuperação de créditos públicos e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas de forma responsável. “Estamos aqui para solucionar problemas e construir soluções que atendam ao interesse público e às necessidades das partes envolvidas. Para isso, é fundamental que todos participem com espírito colaborativo e disposição para o diálogo”, afirmou.O desembargador observou ainda que os casos incluídos no mutirão apresentam maior complexidade por já estarem em fase recursal e, em muitos casos, se arrastarem há anos sem uma definição. Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior destacou a atuação integrada das instituições envolvidas e agradeceu o empenho dos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário na realização do mutirão. “É com muita honra que o Compor participa de mais esta edição. Toda essa estrutura e apoio são fundamentais para viabilizar acordos e soluções mais rápidas e eficientes para as demandas ambientais”, afirmou.O promotor de Justiça explicou que, por envolver processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, o mutirão tem como objetivo acelerar a resolução dos conflitos e ampliar a eficiência da autocomposição. Segundo ele, os acordos contribuem para a regularização de áreas, permitem o uso responsável dos recursos naturais e garantem que os valores obtidos com as composições sejam revertidos em benefício da proteção ambiental. “Buscamos acordos que resultem em benefícios para o meio ambiente, na reparação dos danos ambientais e na regularização das áreas para aqueles que precisam explorá-las de forma responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo ressaltou que o diálogo e a construção de consensos são ferramentas essenciais para superar conflitos prolongados. Para ele, o mutirão representa uma oportunidade de solucionar demandas que poderiam permanecer em discussão por décadas, produzindo resultados concretos para todos os envolvidos.Edição anterior – A terceira edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto deste ano, resultou na celebração de acordos em aproximadamente 32% dos processos pautados. Os entendimentos firmados viabilizaram a destinação de cerca de R$ 5 milhões para projetos ambientais, evidenciando a efetividade da conciliação na solução de conflitos e no fortalecimento das ações de proteção ambiental em Mato Grosso.Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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