Mato Grosso
Educação Não Pode Esperar: TCE-MT mapeia ações das redes públicas de ensino durante pandemia
Mato Grosso
Da Redação.
Parceiro do projeto “A Educação Não Pode Esperar”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, realizou um estudo a fim de mapear as ações adotadas pelas redes públicas de ensino estadual e municipais durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto tem por intuito apoiar a gestão e o planejamento, diminuindo as incertezas na atuação administrativa. No Brasil, quase 50 milhões de crianças e jovens estão longe das salas de aula desde março e por um prazo ainda indefinido, com profundo impacto sobre a aprendizagem dos estudantes. Em Mato Grosso, o número é superior 850 mil alunos.
De acordo com a secretária da Secex, Patrícia Leite Lozich, o foco do trabalho é orientativo e visa contribuir com a gestão pública, identificando e compartilhando boas práticas para minimizar os prejuízos à educação pública. “Para que o trabalho tenha êxito é muito importante que as informações das secretarias de educação sejam fornecidas de forma rápida ao TCE-MT e que representem de forma precisa a realidade local”, ressaltou.
Para realizar o estudo no Estado, a Secex de Educação e Segurança analisou dados fornecidos por 13 secretarias de educação, que foram escolhidas com base no número de matrículas e na proporção de alunos mais vulneráveis.
Responsáveis pelo trabalho, juntamente com a auditora Mônica Cristina dos Anjos Acendino, os auditores públicos externos Renan Godoi Ventura Menegão e Sérgio Henrique Pio de Sales ressaltaram a importância da iniciativa para aproximação entre o tribunal e as redes de ensino estadual e municipais do Estado nesse momento de crise sanitária.
“Essa parceria tem por objetivo mitigar os impactos negativos da Covid-19 no sistema educacional estadual, por meio de uma análise das medidas que estão sendo adotadas, em face da suspensão das aulas, e das que devem ser planejadas para o retorno das atividades presenciais”, pontuaram os auditores.
O estudo compila ações de em áreas como práticas pedagógicas, suporte e formação de professores, orientação às famílias, distribuição de alimentos aos estudantes e estratégias para combater o abandono escolar e as defasagens de aprendizagem. Os principais pontos abordados foram a oferta de atividades remotas, planejamento para a volta às aulas, mudanças em contratações e licitações para o enfrentamento da pandemia e distribuição de alimentos ou vouchers aos estudantes.
Fruto de uma parceria entre o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), o projeto “A Educação Não Pode Esperar” conta com a participação de 26 tribunais de contas do país. Os dados regionais da pesquisa serão apresentados nesta sexta-feira (19), às 15h, no canal do CTE-IRB no YouTube, e os números específicos de Mato Grosso devem ser divulgados na próxima semana.
Foto: TCE-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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