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Edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios sugere diversas áreas temáticas

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Da Redação

Com inscrições abertas até o dia 13 de março, o edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios, o MT Afluentes, tem por objetivo selecionar 18 iniciativas culturais provenientes de prefeituras municipais de Mato Grosso em diversas linguagens artísticas e áreas temáticas.

As inscrições devem ser realizadas via protocolo na Secretaria de Cultua, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), em Cuiabá, no horário comercial¸ de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Ou ainda, via correios, de acordo com as orientações do EDITAL. Veja o endereço da Secel no serviço, ao final desta matéria.  

Artes Cênicas (teatro, dança e circo), Artes Visuais (pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, instalação, artesanato), Música, Literatura, Audiovisual e/ou Cinema. Essas são as linguagens sugeridas pelo edital, que vai contemplar projetos voltados às Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Culturas Indígenas, Patrimônio Cultural e Bibliotecas, dentre outras.  

Vale ressaltar que o projeto selecionado deverá ser executado, obrigatoriamente, pelo órgão gestor da cultura no município (Secretaria, Departamento, Coordenadoria Municipal de Cultura), que será o responsável legal pela elaboração e execução do projeto inscrito.

“Este edital é um marco para a nossa gestão, que tem trabalhado com prioridade nas políticas públicas de fomento e valorização das ações e projetos culturais desenvolvidos nos municípios. Defendemos a descentralização dos recursos como uma forma de fortalecer a gestão da cultura e ampliar o acesso às artes e manifestações culturais para a população”, explica Allan Kardec, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

Para facilitar, separamos aqui algumas definições de áreas temáticas sugeridas pelo edital. Além dessas, exeintem outras linhas que serão contemplada pelo MT Afluentes, bem detalhadas no edital. Confira! 

Culturas Populares e Tradicionais

O edital irá contemplar propostas que envolvam um conjunto rico e heterogêneo de expressões simbólicas, econômicas e políticas, constantemente recriadas e dotadas de referências importantes para a construção de identidades locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica das diferentes identidades culturais.

Cultura LGBTQIA+

Aqui as propostas devem ser relacionadas à promoção das manifestações culturais com temática sobre diversidade sexual e identidade de gênero, que colaborem com a luta por igualdade de direitos, enfrentamento da violência por meio da educação e o incentivo às práticas artístico-culturais realizadas por tais grupos sociais.

Culturas Negras, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

Propostas que favoreçam o reconhecimento de manifestações culturais afro-brasileiras (culturas negras) como ferramenta para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação, no sentido de potencializá-las e fomentá-las no processo de construção da sociedade brasileira.

Ainda, propostas que visem a valorização de grupos e comunidades tradicionais de matriz africana que se reconheçam como tais, que possuam formas próprias de organização social, ocupem e usem territórios e recursos naturais como condição para sua produção cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.

Culturas Indígenas

O edital vai contemplar propostas voltadas para o fortalecimento das expressões culturais das populações indígenas em todas as suas formas e modos próprios, contribuindo para o fortalecimento e para a continuidade dinâmica das diferentes identidades étnicas e culturais no Brasil.

A ideia é difundir as expressões das culturas indígenas para além dos limites de suas comunidades de origem.

Territórios e Memória

Propostas que visem, por meio da museologia social, à promoção do patrimônio material e imaterial e que priorizem o reconhecimento, à valorização e à proteção da memória social de grupos, de coletivos, de povos e de comunidades que se diferenciam por características históricas e culturais nos vários territórios.

Bibliotecas

O edital vai contemplar propostas de valorização e fortalecimento das bibliotecas como espaços de convivência e estímulo à leitura, a literatura e a criação e produção cultural.

Foto: Divulgação

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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