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“É de extrema importância contarmos com apoio do TCE”, diz Stopa

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Vice-prefeito da capital destaca que apoio do Tribunal de Contas do Estado resulta no fortalecimento da transparência pública do município de Cuiabá. “O órgão tem sido um importante parceiro na aplicação de ações que asseguram zelo nas finanças públicas”

Da Redação

Em encontro realizado nesta segunda-feira (07), o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas de Cuiabá, José Roberto Stopa, parabenizou a forma como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vem atuando para fortalecer a transparência nos Municípios. Segundo ele, além da eficiência nas atividades de fiscalização e controle, o órgão tem sido um importante parceiro na aplicação de ações que asseguram zelo nas finanças públicas.

“Promover o desenvolvimento de forma transparente e zelosa é o que norteia a nossa gestão. Nesse caminho, contamos com a parceria de diversas entidades e uma delas é o TCE. Cuiabá está no caminho da modernidade e isso deve ser promovido com total responsabilidade. Por isso, agradeço ao presidente Guilherme Maluf e ao conselheiro Antonio Joaquim, que nos receberam para debater sobre a transformação que Cuiabá vem passando”, disse Stopa.

O vice-prefeito citou como um dos exemplos de sucesso da parceria a implantação do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) na estrutura administrativa da Prefeitura de Cuiabá. O PDI tem como objetivo contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando e incentivando a adoção da gestão voltada para resultados em benefícios da sociedade.

Assessoria

“Junto com o Tribunal de Contas, aplicamos toda essa metodologia nas secretarias do Município e vamos continuar estreitando essa relação, que traz resultados positivos à população. O PDI é pautado na transparência, no controle social, no planejamento estratégico e na inovação. Ou seja, contamos com uma ferramenta eficiente que nos auxilia a promover um trabalho focado nas principais necessidades do cidadão cuiabano”, argumentou.

Também contando com o apoio do TCE, a Prefeitura de Cuiabá implementou junto a suas ações o projeto Conselho Transparente. A atividade é voltada aos Conselhos Municipais e disponibiliza um portal exclusivo para que divulguem todas as informações correspondentes às áreas de atuação de cada uma das entidades. Dessa forma, os órgãos de controle e o cidadão poderão verificar, de forma dinâmica, todos os atos administrativos das instituições.

O projeto Escola Transparente é outro desenvolvido por meio da colaboração mútua entre Prefeitura de Cuiabá e Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa é fundamental na prestação de contas de cada unidade, detalha os aspectos como plano de ensino, calendário de atividades, recursos repassados pela Secretaria Municipal de Educação e a forma como os valores são utilizados pelos gestores.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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