Da Redação

Uma nova denuncia foi interposta pelo Ministério Público Estadual (MP=MT) através de uma ação civil pública no Poder Judiciário Estadual que aponta um prejuízo aos cofres públicos do Estado que chega a casa dos R$ 75 milhões.

O prejuízo se deu por conta de uma concessão fraudulenta na liberação de incentivos fiscais, em troca de propina, a um empresário do ramo frigorifico de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, a propina era utilizada para o pagamento de um “décimo terceiro” da verba que ficou conhecida como “mensalinho”, que era uma propina paga a deputados estaduais em troca de apoio a gestão do então governador Silval Barbosa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ainda de acordo com a denúncia, além do ex-governador Silval Barbosa, estariam envolvidos no esquema o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o proprietário do frigorifico Superfrigo, Ciro Zanchet Miotto, o proprietário do frigorifico Aval Securitizadora, e ainda a participação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Os nomes dos envolvidos aparecem no acordo de delação premiada fechado por Nadaf.

Uma série de medidas foram solicitadas pelo MPE-MT junto a Justiça, entre elas o bloqueio de bens dos denunciados. A denuncia diz ainda que Pedro Nadaf, que era considerado o “braço direito” de Silval, teria a “missão” de encontrar uma empresa que estivesse interessada no recebimento de incentivos fiscais do Governo do Estado, porém a empresa teria que estar disposta a pagar propina que chegava a casa dos R$ 2,5 milhões, somente no ano de 2012.

Ainda de acordo com a denúncia, o valor refere-se a uma dívida contraída pelo conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo com o empresário Ricardo Padilha. Silval seria o avalista do débito nos quais os recursos seriam empregados no pagamento de um décimo terceiro mensalinho aos deputados estaduais no valor de R$ 110 mil cada, pelo menos 17 parlamentares teriam sido beneficiados com os recursos ilícitos.

A denuncia relata ainda que parte dos pagamentos de incentivos fiscais para o frigorifico Superfrigo, além de ter sido usado para o pagamento do “13º mensalinho” ainda foram usados R$ 250 mil nos quais foram pagos para Pedro Nadaf para a concessão do Prodeic.

O MP-MT pede que os empresários Ciro Z. Miotto e Ricardo Padilha de Borbon Neves juntamente com as referidas empresas sejam condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, pede ainda o ressarcimento integral e solidário ao Estado no valor de R$ 37,7 milhões que seria o valor que as empresas deixaram de pagar em impostos.

O órgão ministerial pede ainda que os réus paguem uma multa civil no valor de duas vezes os prejuízos causados, além disso, os empresários terão seus direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos e perda de cargos públicos após o final do processo.

Mais R$ 37,7 milhões deverão ser pagos a título de danos morais coletivos e a desconsideração da personalidade jurídica da Intercontinental Foods que também deverá sofrer sanções que também foram determinadas aos frigoríficos envolvidos.

O MP-MT solicita do conselheiro afastado por corrupção, Sérgio Ricardo de Almeida que o mesmo devolva de maneira solidária o valor de R$ 2,5 milhões pagos pela Superfrigo para o recebimento dos incentivos fiscais, caso seja condenado, o conselheiro deverá perder seus direitos políticos também por dez anos e terá ainda de pagar uma multa que equivale três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido pelo mesmo.