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Detran-MT orienta sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação; veja os prazos para cada caso

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Da Redação

Os condutores de Mato Grosso devem ficar atentos quanto à necessidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em decisão motivada pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece o prazo indeterminado de validade para as CNHs que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020.

Portanto, os motoristas que estão com o documento enquadrados nessa situação, não precisam de urgência para realizar a renovação do documento, que continua válido em todo território nacional e será aceito durante abordagem de fiscalização de trânsito.

Já os habilitados que estão com a CNH vencida antes do dia 19 de fevereiro de 2020, estes sim deverão providenciar a renovação do documento, pois está irregular. Nesses casos, a renovação pode ser feita de forma presencial, através de agendamento prévio do atendimento no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado no aparelho celular.

O Detran-MT reforça ainda que as CNHs renovadas terão o prazo de validade de 5 anos, uma vez que a Lei Federal n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, que altera esse prazo de validade, ainda não entrou em vigor no Brasil. 

Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo MT Cidadão o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH. O documento deverá estar com vencimento de no máximo um ano.

Como fazer

O cidadão deve entrar na loja playstore da Google e IOS e procurar pelo aplicativo MT Cidadão. Após baixar e fazer o cadastro, o usuário deve acessar a sua conta, ir em “Meus Documentos”, depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos.

Logo abaixo, na guia “Solicitações”, deverá escolher a opção desejada, no caso específico: “Renovação da CNH”.

Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação e se deseja pegar a CNH na unidade escolhida ou receber pelos correios. O aproveitamento da imagem será feito automaticamente. 

Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 132,36.

Com o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer a Clínica Médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.

No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e aguardar a entrega pelos correios, caso tenha optado pelo o envio do documento em casa. 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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