Mato Grosso
Detran-MT emite cerca mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo
Mato Grosso
Cerca de mil credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o dia 13 de dezembro de 2024, quando o serviço foi lançado pela autarquia em parceria com a primeira-dama Virginia Mendes, dentro do programa SER Família Inclusivo.
A jornalista Aline Chagas Portela, que tem uma filha com TEA, emitiu a credencial de estacionamento de forma online e fala sobre a importância desse mecanismo de inclusão social.
“O autismo não tem traços, não têm características físicas. Por isso, muita gente duvida dos diagnósticos. Autistas podem ter sobrecarga sensorial, estresse com barulho e até mesmo com a temperatura. Ter uma vaga mais próxima do ambiente onde precisamos ir dá ao autista a oportunidade de interação social com a tranquilidade de estar perto do carro, se necessário sair. Por isso, logo que ficamos sabendo que o Detran teria a emissão de credenciais para pessoas com TEA, entramos com o pedido. Foi muito rápido e tivemos a credencial no mesmo dia”, disse.
Além da credencial, o Detran também disponibiliza o selo adesivo Autista a Bordo, que identifica veículos que transportam pessoas com TEA. Tanto o selo quanto a credencial podem ser emitidos pelas pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Atualmente, 9.861 pessoas com autismo possuem Carteira de Identificação em Mato Grosso.
“Os benefícios com a credencial e o selo reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Para emitir a credencial de estacionamento de forma online, não é necessário a reapresentação de documentos já fornecidos para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.
Como obter
A credencial e o selo adesivo podem ser solicitados diretamente no site do Detran, seguindo os passos abaixo:
Acessar o site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista” – “Solicite aqui a credencial”.
Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar e imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.
Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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