Mato Grosso

Detran-MT emite cerca mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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Cerca de mil credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o dia 13 de dezembro de 2024, quando o serviço foi lançado pela autarquia em parceria com a primeira-dama Virginia Mendes, dentro do programa SER Família Inclusivo.

A jornalista Aline Chagas Portela, que tem uma filha com TEA, emitiu a credencial de estacionamento de forma online e fala sobre a importância desse mecanismo de inclusão social.

“O autismo não tem traços, não têm características físicas. Por isso, muita gente duvida dos diagnósticos. Autistas podem ter sobrecarga sensorial, estresse com barulho e até mesmo com a temperatura. Ter uma vaga mais próxima do ambiente onde precisamos ir dá ao autista a oportunidade de interação social com a tranquilidade de estar perto do carro, se necessário sair. Por isso, logo que ficamos sabendo que o Detran teria a emissão de credenciais para pessoas com TEA, entramos com o pedido. Foi muito rápido e tivemos a credencial no mesmo dia”, disse.

Além da credencial, o Detran também disponibiliza o selo adesivo Autista a Bordo, que identifica veículos que transportam pessoas com TEA. Tanto o selo quanto a credencial podem ser emitidos pelas pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Atualmente, 9.861 pessoas com autismo possuem Carteira de Identificação em Mato Grosso.

“Os benefícios com a credencial e o selo reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para emitir a credencial de estacionamento de forma online, não é necessário a reapresentação de documentos já fornecidos para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

Como obter

A credencial e o selo adesivo podem ser solicitados diretamente no site do Detran, seguindo os passos abaixo:

Acessar o site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista”“Solicite aqui a credencial”.

Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar e imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.

Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.

Fonte: Governo MT – MT



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Inscreva-se: Esmagis realizará curso sobre Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo

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Arte de divulgação de curso com fotografia de uma pessoa sentada e informações do evento. O material destaca o tema Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.
As inscrições estão abertas e foram disponibilizadas 200 vagas voltadas para magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes, por meio de exposições dialogadas e reflexões teóricas e práticas sobre os desafios da função jurisdicional contemporânea. A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro. Inscreva-se aqui.

Formação crítica para os desafios contemporâneos

Com proposta teórico-prática, o curso se destaca por articular fundamentos filosóficos e constitucionais às exigências concretas da atuação jurisdicional contemporânea. A metodologia privilegia exposições dialogadas e estimula a reflexão interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender o papel do Poder Judiciário em um cenário de pluralismo, interdependência e alta complexidade institucional.

A programação está organizada em dois eixos complementares. O primeiro aborda a construção de uma teoria do Estado Constitucional Cooperativo, contemplando a evolução do conceito de Estado, a relação entre cooperação e pluralismo, os desafios contemporâneos do Direito, a questão da soberania e o elemento republicano. Destacam-se as distinções entre liberalismo e republicanismo e a ideia de liberdade como não dominação, fundamental para a análise crítica do papel das instituições.

O segundo eixo trata do Poder Judiciário nesse modelo constitucional, abordando o lugar do sistema de justiça na ordem constitucional, a hermenêutica jurídica como instrumento de criação do direito e a centralidade dos precedentes judiciais. Também estão em pauta temas como o direito jurisprudencial para além da lei, a atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas, os processos estruturais e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

Currículo do formador

O Professor Doutor Marcos Augusto Maliska é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da AGU. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou doutorado-sanduíche na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg. Possui trajetória acadêmica internacional, com atuações como professor e pesquisador visitante em universidades da Alemanha, Polônia, Cazaquistão, Áustria, Ucrânia e Canadá. É autor e editor de 17 livros e de mais de 150 artigos acadêmicos.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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