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Deputados discutem situação de hospitais regionais

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Na sessão dessa quarta-feira, os parlamentares debatem paralisação de serviços de saúde em Sorriso e projeto de resolução de corte de subsídio de deputados.

 

Da Redação

A situação dos hospitais regionais, no interior do Estado, foi pauta da sessão ordinária vespertina dessa quarta-feira (10). A deputada Janaina Riva (PMDB) utilizou a tribuna para denunciar os prejuízos causados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, especialmente os que demandam os serviços oferecidos pelas unidades regionais de saúde.

A parlamentar informou que, nessa quarta-feira, os profissionais de saúde do Hospital Regional de Sorriso suspenderam cirurgias eletivas e procedimentos laboratoriais, por falta de repasse de recursos financeiros por parte do Executivo estadual. “Até quando o nosso Estado vai ser tratado desse jeito? Até quando a nossa saúde vai ser tratada desse jeito?”, questionou.

Janaina chama o episódio de “presente” ao município, em resposta ao registro do aniversário de Sorriso, homenageado minutos antes pelo deputado Zé Domingos Fraga (PSD), que completa 31 anos no sábado (13).

O deputado Dr. Leonardo (PSD) avalia que “sobre a questão da saúde, nós não conseguimos virar a página” e reflete ser questão urgente, não sendo possível “pedir paciência” àqueles que temem a morte. Considerou como “bola de neve insustentável” as consequências do atraso nos repasses financeiros e se propôs a buscar, junto ao Executivo, soluções.

Retorno – O deputado Jajah Neves (PSDB) reassumiu o cargo na Assembleia Legislativa, já na Sessão Ordinária vespertina dessa quarta-feira (10), no mesmo dia em que o Plenário concedeu licença para o deputado Wilson Santos (PSDB) retornar à condução da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), por aprovação de requerimento na Sessão Ordinária matutina.

Com o retorno, Jajah Neves fez um balanço de suas atividades parlamentares, por conta da suplência, e destacou o trabalho entre novembro de 2016 e abril de 2017, ininterruptamente, em decorrência do primeiro período em que Wilson respondeu pela Secid. Santos permaneceu no Parlamento entre 10 de abril e 10 de maio, principalmente para contribuir com a votação do relatório final da CPI das Obras da Copa do Mundo FIFA 2014.

“Quero dizer da minha satisfação em retornar a esta Casa, especialmente para retomar os trabalhos que estamos fazendo”, disse, citando a participação em cinco comissões permanentes, a defesa do Vale do Rio Cuiabá e projetos de lei aprovados. “Eu volto muito satisfeito, pronto para o debate e, acima de tudo, para valorizar o cidadão trabalhador mais humilde, aquele que dificilmente ouvimos ecoar a voz”, discursa.

Contagem de quórum – A sessão vespertina contou com o registro de presença de 13 parlamentares, número suficiente para votação da ordem do dia. No entanto, para isso, é necessária presença efetiva de ao menos 12 deles. Houve espaço para o pequeno e para o grande expediente, mas não foi aberta a ordem do dia, pois havia sete deputados no momento da contagem.

A presença efetiva de deputados foi novamente ponto de debate na sessão plenária, discussão iniciada pela inclusão do Projeto de Resolução nº 75/2015, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), que prevê corte de 1/30 do subsídio mensal do parlamentar, em caso de ausência injustificada durante a votação da ordem do dia.

 

 

Fonte: Secom-ALMT

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Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Ministério Público MT – MT



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