Mato Grosso
Definido calendário de discussão e votação do Projeto que trata da cota zero
Mato Grosso
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019 que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de cinco anos, mais conhecido como cota zero.
Botelho informou que foi criada uma comissão de deputados para esmiuçar o teor da proposta do governo. Segundo Eduardo Botelho, a escolha dos membros da comissão está sob a responsabilidade dos lideres do Bloco Parlamentar, respeitando a proporcionalidade de cada um deles.
A comissão será formada por cinco deputados. A proposta de indicação dos deputados para comporem a comissão foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (27), à noite. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é líder do Bloco Assembleia Forte. A deputada Janaína Riva (MDB) é líder do Bloco Resistência Democrática e o deputado Max Russi (PSB) é o líder do Bloco Parlamento Unido.
A comissão, de acordo com Eduardo Botelho, deve visitar e reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas duas unidades da federação os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.
“É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.
Antes de a matéria ser colocada em votação, de acordo com o presidente, a comissão vai procurar os técnicos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para se inteirar e saber o que o governo está propondo para os pescadores e para a economia dos 141 municípios mato-grossenses.
“É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca, e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) que há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho.
Veja como ficou o cronograma de discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019:
A última audiência pública no dia 29/10.
Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.
Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.
Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.
Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.
Votação em redação final no dia 3/12.
Fonte: ALMT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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