Mato Grosso
Defesa de senadora cassada deve recorrer ao STF contra decisão
Mato Grosso
Da Redação
A defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), na última terça-feira (10) abriu um paradigma muito severo para os candidatos e que a decisão gera insegurança jurídica e deixam os candidatos vulneráveis.
A defesa afirmou ainda que até a decisão que cassou Selma, nenhum gasto anterior à campanha eleitoral era passível de prestação de contas. “Todos os eleitos, até hoje, fizeram promoção da sua imagem pessoal e, inclusive, pesquisa de viabilidade eleitoral em período anterior à campanha. Por óbvio que essas atividades pré–campanha implicam em gastos e a lei não determina a obrigatoriedade de prestação de contas quanto a isso, mas apenas para os gastos posteriores ao início da campanha”, afirmou o advogado Narciso Fernandes.
A defesa da senadora, estuda recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado defende que os tribunais empreguem efeito suspensivo ao recurso contra o acordão da cassação, já que de acordo com Fernandes, o caso de Selma Arruda não tem relação com a execução da pena. Apesar de ser a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância, a senadora resolveu recorrer da decisão para assim tentar impedir sua cassação.
“Pedimos que seja modificado o acórdão do TSE, que não tem nenhuma relação com o debate sobre execução provisória da pena em segunda instância, porque neste caso falamos de matéria puramente eleitoral”, afirma o advogado.
Selma arruda foi cassada em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, no dia 3 de dezembro, o STE deu inicio ao julgamento, na ocasião, o relator Og Fernandes, votou pela cassação do mandato e a realização de uma eleição suplementar no prazo de 90 dias. O julgamento foi retomado no dia 10 de dezembro, onde por seis votos a um a senadora teve seu mandato cassado.
Os ministros confirmaram a decisão do TRE, Selma foi acusada de praticar caixa dois de campanha e abuso de poder econômico, durante as eleições de 2018. Selma foi eleita com mais de 600 mil votos.
Foto: Internet
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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