Mato Grosso
Defesa de senadora cassada deve recorrer ao STF contra decisão
Mato Grosso
Da Redação
A defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), na última terça-feira (10) abriu um paradigma muito severo para os candidatos e que a decisão gera insegurança jurídica e deixam os candidatos vulneráveis.
A defesa afirmou ainda que até a decisão que cassou Selma, nenhum gasto anterior à campanha eleitoral era passível de prestação de contas. “Todos os eleitos, até hoje, fizeram promoção da sua imagem pessoal e, inclusive, pesquisa de viabilidade eleitoral em período anterior à campanha. Por óbvio que essas atividades pré–campanha implicam em gastos e a lei não determina a obrigatoriedade de prestação de contas quanto a isso, mas apenas para os gastos posteriores ao início da campanha”, afirmou o advogado Narciso Fernandes.
A defesa da senadora, estuda recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado defende que os tribunais empreguem efeito suspensivo ao recurso contra o acordão da cassação, já que de acordo com Fernandes, o caso de Selma Arruda não tem relação com a execução da pena. Apesar de ser a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância, a senadora resolveu recorrer da decisão para assim tentar impedir sua cassação.
“Pedimos que seja modificado o acórdão do TSE, que não tem nenhuma relação com o debate sobre execução provisória da pena em segunda instância, porque neste caso falamos de matéria puramente eleitoral”, afirma o advogado.
Selma arruda foi cassada em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, no dia 3 de dezembro, o STE deu inicio ao julgamento, na ocasião, o relator Og Fernandes, votou pela cassação do mandato e a realização de uma eleição suplementar no prazo de 90 dias. O julgamento foi retomado no dia 10 de dezembro, onde por seis votos a um a senadora teve seu mandato cassado.
Os ministros confirmaram a decisão do TRE, Selma foi acusada de praticar caixa dois de campanha e abuso de poder econômico, durante as eleições de 2018. Selma foi eleita com mais de 600 mil votos.
Foto: Internet
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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