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“Dama da balsa”: Thelma é derrotada na Justiça ao tentar barrar a liberdade de expressão

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Mato Grosso

Da Redação.

A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Figueiredo Oliveira entrou com uma ação na Justiça, para inibir, coibir e proibir que veículos de comunicação, como também, o cidadão, de tecer comentários que venham mostrar as realidades das sua administração no município.

Nos últimos dias, o funcionário público aposentado Paulo Roberto Bomfim de Jesus elaborou dois artigos, quando foram publicados em sites de notícias, como também, em redes sociais, citando alguns fatos ocorridos, durante a gestão Thelma de Oliveira, tal atitude não agradou a prefeita, como também, os seus apoiadores.

Temas:

A pistolagem eleitoral

Em Chapada, verdadeira renovação é desprezada descaradamente, o quadro eleitoral é terrível.

Alegando que o material publicado caracterizava como propaganda eleitoral negativa extemporânea, Thelma de Oliveira tentou impedir a liberdade de expressão através de uma ação judicial.

Neste caso, a Justiça foi feita, quando o Juiz Eleitoral Ramon Fagundes Botelho, entendeu que as críticas fazem parte do processo político eleitoral e não podem ser censuradas, pelo Poder Judiciário, a quem cabe a missão de valer pela regularidade do jogo, sem intervenções prematuras que inibam a liberdade de expressão dos cidadãos.

“Forte nos fundamentos acima, este Juízo Indefere a liminar vindicada”.   

 

Tanto o servidor público, Paulo Bonfim, quanto alguns veículos de comunicação, como o site do Grupo O Mato Grosso de Comunicação publicaram informações referentes a gestão, Thelma de Oliveira, que foi na contramão dos interesses da prefeita.

Paulo Bomfim disse que a atitude de Thelma de Oliveira, é uma tentativa de coação, ou proibição de que temas sobre a atual gestão sejam abordado, revelado, publicado e debatido pela população, seja nos veículos de comunicação, redes sociais e consequentemente, nas principais conversas sobre política no município.

Foto: Divulgação

“Lamento que a briga pelo poder chega ao nível do vale tudo, a democracia não pode ficar de lado, ainda mais quando o processo é eleitoral, quem escolhe é a maioria, precisamos de pessoas de Chapada que tenham comprometimento com o município, e não apenas com um grupo, assim, vamos continuar mostrando as realidades dos fatos, da precária gestão Thelma de Oliveira”, ressaltou Paulo.

“Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.

Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.

Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”. (todamateria.com.br/liberdade-de-expressao)

AÇÃO CENSURA THELMA DE OLIVEIRA PSDB 1 (2) – Copia

Foto: George Gianni

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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