Mato Grosso

Controladoria Geral é o primeiro órgão a implantar produtos de auditoria e controle no SIGA-DOC

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Mato Grosso

Da Redação

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), é o primeiro órgão do Governo de Mato Grosso a implantar os produtos de sua atividade finalística no recém-lançado Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGA-DOC). A partir deste mês, passam a ser tramitados pelo sistema oficial todos os documentos e produtos de controle preventivo e auditoria elaborados pela CGE-MT.

Para cada ordem de serviço expedida aos auditores do Estado, será aberto um processo no SIGA-DOC, onde serão digitalizados e armazenados todos os documentos, papeis de trabalho, matrizes de auditoria, bem como o próprio relatório ou parecer de auditoria.

Todo o trâmite dos produtos entre os setores da CGE, para despacho dos superintendentes e secretário-adjunto e homologação do secretário-controlador, por exemplo, será feito pelo sistema, sem a necessidade de impressão.

O envio dos produtos aos órgãos estaduais correspondentes também passará a ser realizado pelo SIGA-DOC, e não mais de forma física, o que vai proporcionar economia com impressão e transporte (abastecimento de combustível dos veículos oficiais) para entrega dos trabalhos, bem como agilidade nas análises da CGE.

Por enquanto, em uma fase de transição, a CGE ainda receberá, das secretarias estaduais, os processos físicos para serem digitalizados no SIGA-DOC. Mas, em breve, os órgãos estaduais terão de enviar os processos à CGE somente pelo sistema oficial.

Para a inserção dos produtos no sistema, a CGE criou grupo de trabalho interno envolvendo representantes de diversos setores, tais como Gabinete, Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger) e Superintendência de Inteligência, com o auxílio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela administração do sistema.

“O esforço conjunto de implantação é uma diretriz da alta gestão da CGE na busca pela eficiência administrativa”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Segundo o superintendente de Inteligência da CGE-MT, Aprígio Guilherme Miranda de Freitas, o trabalho durou quatro meses e envolveu atividades como revisão da tabela de temporalidade de documentos da Controladoria e elaboração do fluxo e dos modelos dos processos do órgão de controle no SIGA-DOC.

Apesar de a utilização do sistema estar em andamento, a CGE finaliza portaria, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial, para disciplinar o trâmite dos produtos de auditoria e controle preventivo pelo SIGA-DOC. Também foi elaborado tutoral de como os auditores devem proceder. 

A próxima etapa dos trabalhos já está em andamento para implantação dos produtos das demais áreas finalísticas da CGE (Ouvidoria, Transparência, Corregedoria e Integridade) no sistema.

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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