Mato Grosso
Controladoria Geral é o primeiro órgão a implantar produtos de auditoria e controle no SIGA-DOC
Mato Grosso
Da Redação
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), é o primeiro órgão do Governo de Mato Grosso a implantar os produtos de sua atividade finalística no recém-lançado Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGA-DOC). A partir deste mês, passam a ser tramitados pelo sistema oficial todos os documentos e produtos de controle preventivo e auditoria elaborados pela CGE-MT.
Para cada ordem de serviço expedida aos auditores do Estado, será aberto um processo no SIGA-DOC, onde serão digitalizados e armazenados todos os documentos, papeis de trabalho, matrizes de auditoria, bem como o próprio relatório ou parecer de auditoria.
Todo o trâmite dos produtos entre os setores da CGE, para despacho dos superintendentes e secretário-adjunto e homologação do secretário-controlador, por exemplo, será feito pelo sistema, sem a necessidade de impressão.
O envio dos produtos aos órgãos estaduais correspondentes também passará a ser realizado pelo SIGA-DOC, e não mais de forma física, o que vai proporcionar economia com impressão e transporte (abastecimento de combustível dos veículos oficiais) para entrega dos trabalhos, bem como agilidade nas análises da CGE.
Por enquanto, em uma fase de transição, a CGE ainda receberá, das secretarias estaduais, os processos físicos para serem digitalizados no SIGA-DOC. Mas, em breve, os órgãos estaduais terão de enviar os processos à CGE somente pelo sistema oficial.
Para a inserção dos produtos no sistema, a CGE criou grupo de trabalho interno envolvendo representantes de diversos setores, tais como Gabinete, Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger) e Superintendência de Inteligência, com o auxílio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela administração do sistema.
“O esforço conjunto de implantação é uma diretriz da alta gestão da CGE na busca pela eficiência administrativa”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Segundo o superintendente de Inteligência da CGE-MT, Aprígio Guilherme Miranda de Freitas, o trabalho durou quatro meses e envolveu atividades como revisão da tabela de temporalidade de documentos da Controladoria e elaboração do fluxo e dos modelos dos processos do órgão de controle no SIGA-DOC.
Apesar de a utilização do sistema estar em andamento, a CGE finaliza portaria, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial, para disciplinar o trâmite dos produtos de auditoria e controle preventivo pelo SIGA-DOC. Também foi elaborado tutoral de como os auditores devem proceder.
A próxima etapa dos trabalhos já está em andamento para implantação dos produtos das demais áreas finalísticas da CGE (Ouvidoria, Transparência, Corregedoria e Integridade) no sistema.

Mato Grosso
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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