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Contra reforma, agentes penitenciários tentam invadir Câmara

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Os agentes protestam contra a retirada do destaque que poderia garantir aposentadoria diferenciada para a categoria, com idade mínima de 55 anos

 

Da Redação

 

Agente penitenciários tentam entrar neste momento na Câmara dos Deputados por meio do anexo 4, prédio onde ficam os gabinetes dos parlamentares, para protestar contra a reforma da Previdência. O edifício tem um acesso subterrâneo até o anexo 2, sede das comissões. Os agentes gritam: “Libera, libera”. Policiais legislativos estão no local com escudos, capacetes e máscaras de gás tentando conter a manifestação.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participam do protesto. Apenas uma grade separa os agentes do acesso ao prédio. A grade é mais frágil do que a que foi rompida na semana passada pelos agentes penitenciários que invadiram a Câmara.

O acesso aos anexos está completamente bloqueado. Servidores da própria Câmara chegaram a ser barrados e só tiveram a passagem liberada mediante a apresentação de crachá.

Os agentes penitenciários protestam contra a retirada do destaque que poderia garantir aposentadoria diferenciada para a categoria, com idade mínima de 55 anos. Ironicamente, a Polícia Legislativa, que tenta conter a manifestação, foi agraciada com o benefício.

Um acordo do governo vai levar a votação da aposentadoria especial dos agentes penitenciários para o plenário da Câmara, mas a categoria considera esse acordo prejudicial a eles. Isso porque a quantidade de votos necessários é maior e mais difícil de se conseguir.

Ao saber da manifestação, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), resignou-se. “Agora é só torcer que não façam bobagem”, disse.

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Esmagis-MT e Corregedoria: conheça os novos magistrados preceptores

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A composição de dois grupos de magistrados preceptores foi atualizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os preceptores são responsáveis pelo acompanhamento de juízes e juízas substitutos(as) em estágio probatório no âmbito do Poder Judiciário estadual, conforme regulamentação estabelecida pelas Portarias Conjuntas n. 4/2026 e n. 5/2026.
As alterações ocorrem nos Grupos IV e VI da estrutura de preceptoria. No Grupo IV, o desembargador Jones Gattass passa a exercer a função de preceptor em substituição à desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Acesse aqui a Portaria Conjunta n. 6/2026, que regulamenta a substituição.

A preceptoria judicial integra o modelo institucional de formação, acompanhamento e vitaliciamento dos magistrados, com caráter pedagógico, orientador e de integração. A atuação dos preceptores envolve o acompanhamento contínuo do desenvolvimento funcional dos juízes em início de carreira, com foco na técnica decisória, gestão da unidade judiciária, ética e relacionamento institucional, sem caráter correicional ou disciplinar, preservando a independência funcional.

O modelo adotado está alinhado à Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a figura do magistrado preceptor como agente essencial no processo formativo da magistratura. Nesse sentido, a Esmagis-MT coordena as atividades pedagógicas e formativas, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça conduz o processo de vitaliciamento.

As substituições asseguram a continuidade das atividades de preceptoria, que incluem encontros periódicos, visitas institucionais, acompanhamento individualizado e elaboração de relatórios, contribuindo para o fortalecimento da formação da magistratura e o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado de Mato Grosso.

Compõem atualmente o corpo de magistrados preceptores do biênio 2026-2027 os desembargadores Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Gilberto Giraldelli, Jones Gattass, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Gabriela Knaul Albuquerque, Hélio Nishiyama, Anglizey Solivan de Oliveira e Wesley Sanchez Lacerda.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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