Mato Grosso

Conselho aprova proposta de aumento de alíquota previdenciária

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Da Redação

O Conselho de Previdência de Mato Grosso votou e aprovou em reunião na tarde de segunda-feira (09) a proposta do projeto de Lei Complementar que trata sobre o financiamento previdenciário de Mato Grosso e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos de onze para catorze por cento. Foram sete votos a favor, quatro contra e uma abstenção que aprovou o texto integral da PLC, agora o projeto deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apreciação e votação dos parlamentares.

José Antônio Borges Pereira, procurador-geral e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi um dos sete favoráveis ao projeto, segundo ele, na próxima segunda-feira (16) será dada continuidade a reunião onde serão discutidos outros pontos, como a idade mínima para aposentadoria, as regras de transição e outras disposições transitórias da Constituição Estadual em  conformidade á Emenda Constitucional 103/2019 na qual foi promulgada pelo Congresso Nacional em novembro passado.

Ainda de acordo com o conselheiro, o plano de custeio que deverá ser elaborado até julho do próximo ano, também estará na pauta da próxima reunião, o plano terá prazo de 35 anos e irá se tornar lei complementar. Teremos que demonstrar efetivamente e com seriedade como o sistema previdenciário estadual se manterá, essa é a nossa grande responsabilidade. Hoje o Ministério Público ainda se auto-sustenta com o que tem. Mas, mesmo assim, por uma exigência legal e até por necessidade, vamos nos debruçar para buscar recursos de modo que o plano de custeio seja exequível”, disse.

José Antonio  ainda fez uma sugestão ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), para que o líder do Executivo estadual utilize o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) como fonte de arrecadação previdenciária. “A ideia é que os excessos de terras devolutas a serem regularizados sejam vendidos aos fazendeiros pelo preço real e os recursos destinados ao fundo. Assim, assumi o compromisso de termos um promotor de Justiça exclusivo para atuar na área fundiária”, finalizou.

Foto: Christiano Antonucci

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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